Em 15 meses de funcionamento, o projeto Empreendedor Individual (EI) já empregou mais de 14 mil pessoas. Até 1º de outubro, 2,5% dos 565.911 inscritos na iniciativa possuíam empregados contratados recebendo salário mínimo ou piso da categoria.

Os estados com maior número de inscrições no projeto são: São Paulo (122.009), Rio de Janeiro (75.450), Minas Gerais (57.902), Bahia (42.557) e Rio Grande do Sul (33.018). Dentre as atividades econômicas que se destacam estão o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (57.526), cabeleireiros (43.035), lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (17.920), minimercados, mercearias e armazéns (17.345) e bares (16.222).

Na opinião do secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, o número é representativo, pois além de legalizar trabalhadores autônomos, o EI gera milhares de emprego diretos. “Nem as empresas de grande porte conseguem gerar tantas vagas em apenas um ano e dois meses”, diz. 

Podem ser classificados como empreendedores individuais aqueles que trabalham por conta própria faturando no máximo R$ 36 mil por ano e tendo até um empregado contratado. Os EI não podem participar de outras empresas como sócios ou titulares.

A formalização do empreendedor individual custa, mensalmente, 11% do salário-mínimo (destinado à Previdência Social) mais R$ 1,00 de ICMS (atividades voltadas para a industrialização ou venda de mercadorias) ou R$ 5,00 de ISS (prestação de serviços). Quando formalizado, o trabalhador passa a ter cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílio maternidade, doença e reclusão), acesso ao crédito bancário e preferência nas compras governamentais.

A formalização do empreendedor individual é feita somente pela internet, no Portal do Empreendedor.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior