Duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União (DOU), determinam a redução do imposto de importação para 167 produtos na condição de ex-tarifários.

O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos pela redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação, que não contam com produção no Brasil ou nos países integrantes do Mercosul. 

As duas resoluções, aprovadas nesta semana, estabelecem que as reduções valem até 30 de junho de 2012. A resolução nº 78 reduz de 14% para 2% o imposto de importação de 161 bens de capital, sendo 157 ex-tarifários simples e 4 sistemas integrados. Já a resolução nº 79 determina que haja redução do imposto de importação de 16% para 2% para seis bens de informática e telecomunicações.

As estimativas de investimentos em importações relativos aos 167 novos ex-tarifários chegam a US$ 425 milhões, nos próximos dois anos. Quanto ao valor das importações em ex-tarifários, os três setores com maiores participações devem ser o petroquímico o automotivo o de autopeças.

Investimentos produtivos

A redução temporária do imposto por meio do ex-tarifário possibilita aumento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia – conforme previsto nas diretrizes da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). 

A medida também visa garantir um nível de proteção à indústria nacional de bens de capital, uma vez que a redução tarifária só é concedida para bens que não possuem produção no Brasil.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior