A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) instrução normativa que torna obrigatório o fornecimento de dados sobre operações cambiais na Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). A partir de agora, também serão exigidas informações sobre aquisições de moeda estrangeira, conversões para moeda nacional e transferência de moeda estrangeira para o exterior. 

A Dimof, que é exigida pela Receita desde 2008, traz informações sobre as operações financeiras efetuadas pelos usuários bancários. A apresentação do documento já é obrigatória para os bancos, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo. Com as novas regras, o documento passa a ser obrigatório também para as demais instituições que operem com câmbio.   

O fisco considera os registros importantes porque estão relacionados ao conjunto de tributos que incidem sobre essas operações (IRRF, Cide–Remessa, IOF Câmbio, PIS Pasep – Importação, Cofins – Importação), bem como ao volume de recursos movimentados, que em 2008 somaram mais de US$ 1,2 trilhão.  

A Dimof é apresentada semestralmente, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo disponibilizado na página da Receita. Para dados de janeiro a junho, a declaração deve ser enviada até o último dia útil de agosto. Já para o período de julho a dezembro, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.
 

Fonte:
Receita Federal