O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo vai autorizar o saque de até 10 salários mínimos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que atuam nas regiões atingidas pelas chuvas. A informação foi divulgada durante entrevista ao programa Bom Dia Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), em parceria com a EBC Serviços. 

Segundo Lupi, o governo federal também estuda a liberação de uma linha de crédito para os moradores de áreas atingidas por chuvas e enchentes, além dos R$ 780 milhões liberados por Medida Provisória assinada na quarta-feira (12), pela presidenta Dilma. 

“Tendo um decreto de calamidade, poderemos colocar à disposição. Temos recursos do FGTS que, em caso de emergência, podem ser liberados (…) Temos que estudar os limites da lei, e vamos trabalhar assim que tivermos o decreto de calamidade pública. Lamento profundamente, é triste isso que a gente está vendo. Nós podemos e devemos evitar e muito essa tragédia com a prevenção.”

Como sacar o FGTS 

Segundo Lupi, não haverá burocracia extra para sacar os recursos e já a partir desta sexta-feira (13) será possível solicitar o benefício. Os requisitos são estar em um dos municípios que já decretaram estado de calamidade pública, ter uma conta corrente vinculada ao FGTS e dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal. 

Quem tiver perdido os documentos nas enchentes pode solicitar uma declaração da prefeitura da cidade onde mora para ter acesso ao benefício, que atualmente pode chegar até R$ 4.650. Lupi informou que pedirá à presidenta Dilma Rousseff que assine um decreto ampliando o limite do saque para R$ 5.400. 

O trabalhador pode realizar a habilitação junto à Caixa, comprovando que morava em uma das áreas afetadas delimitadas pela prefeitura por meio de contas de água, luz ou telefone, entre outros meios de comprovação. O intervalo entre uma movimentação e outra não pode ser inferior a 12 meses. 

Além do FGTS, os desabrigados pelas chuvas poderão retirar duas parcelas a mais do seguro-desemprego, que varia de R$ 540, que é o salário mínimo vigente, até R$ 1.010,34, disse Lupi. O ministro acrescentou que ainda não sabe quantas pessoas terão direito a esses benefícios, pois ainda é desconhecido o número de municípios que decretaram estado de calamidade pública.

Fonte:
Ministério do Trabalho
Bom Dia Ministro