O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública para avaliar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Conservas de Peixe. O texto contém novas normas para produção, conservação e rotulagem das conservas de peixe estabelecidas pelo ministério. A norma inclui os produtos direcionados ao mercado interno e externo, com exceção de atum, bonito e sardinho, que terão regra específica. A portaria que estabelece a ação foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (18).

De acordo com o regulamento proposto, a conserva deverá ter, no mínimo, 50% de carne em relação ao peso líquido declarado. São definidos como conserva os alimentos acondicionados em recipiente hermeticamente fechado e que tenham sido submetidos a tratamento térmico para garantir conservação do produto. 

O produto também deve ter características sensoriais como odor, cor, sabor e textura próprias da espécie de peixe e do tipo de conserva. A norma determina que a textura da carne não pode estar excessivamente mole ou dura e a embalagem precisa estar lacrada sem sinais de vazamento ou estufamento. 

As conservas serão classificadas como evisceradas e descabeçadas (sem cabeça e víceras); filé; posta; pedaço e ralado, de acordo com o tipo de corte e tratamento do peixe. O produto pode ser conservado ao natural (apenas com água e sal); ao próprio suco (com seu líquido de constituição); ao próprio suco com óleos comestíveis; ao próprio suco com molho; em óleos comestíveis; em vinho branco e em escabeche (com vinagre, sal, substâncias aromáticas, com adição ou não de água). 

De acordo com a Divisão de Inspeção de Pescados e Derivados do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), este será o primeiro regulamento próprio para conserva de peixes.  A norma específica facilitará o trabalho dos técnicos do governo que fiscalizam a qualidade do produto e o cumprimento por parte dos fabricantes. 

Os interessados em enviar sugestões ao regulamento devem encaminhá-las para o email: lucio.kikuchi@agricultura.gov.br ou para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo Ala A, sala nº 466, Cep: 70.043-900,  Divisão de Inspeção de Pescados e Derivados, Secretaria de defesa Agropecuária Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília. A consulta pública ficará aberta por 60 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Fonte:
Ministério da Agricultura