O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (17) comunicado com orientações preliminares e cronograma da implantação das novas recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia sobre a estrutura de capital e liquidez de instituições financeiras. Conhecidas como Basiléia III, as recomendações têm como objetivo aprimorar a regulamentação prudencial, conforme compromisso assumido pelos países membros do G20 em dezembro de 2010. 

A regulamentação prudencial visa a proteção dos depositantes dos bancos, além de propiciar funcionamento estável e adequado dos sistemas financeiros.

As orientações já eram aguardadas pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional desde sua proposta inicial, divulgada pelo Comitê de Basiléia em dezembro de 2009. A divulgação do comunicado pretende fornecer elementos para que as instituições financeiras possam planejar suas necessidades de capital e de liquidez adequadamente, de maneira a permitir uma adaptação eficiente aos novos padrões prudenciais.

As recomendações de Basiléia III pretendem aperfeiçoar a capacidade das instituições financeiras de absorver choques provenientes do sistema financeiro ou dos demais setores da economia, propiciando a manutenção da estabilidade financeira e a promoção do crescimento econômico sustentável.

Espera-se que o aumento do nível de capital, combinado com requerimentos mínimos de liquidez e medidas macroprudenciais, reduza a probabilidade e a severidade de futuras crises bancárias e seus potenciais efeitos negativos sobre os demais setores da economia.

Atualmente, a regulamentação prudencial brasileira é mais conservadora do que o padrão internacional. Por isso, os bancos brasileiros estão em posição mais confortável do que a maioria dos seus pares internacionais relativamente à adoção dos padrões mais rígidos de Basiléia III. Desse modo, embora exista a necessidade de algum tipo de adaptação para reforço da base de capital, os bancos brasileiros realizarão um esforço menor do que o exigido para a maioria dos bancos em outros países. 

Em razão das regras prudenciais já adotadas internamente, os requisitos previstos no cronograma de transição brasileiro deverão se diferentes, em seu início, dos adotados internacionalmente. Na prática, nos primeiros anos de transição, o requerimento de quantidade de capital cumprido pelas instituições financeiras nacionais já estará acima do padrão internacional. Posteriormente, o capital e a capacidade de absorção de perdas das instituições financeiras brasileiras serão gradualmente elevados até atingir o patamar estabelecido por Basiléia III. 

As recomendações detalhadas de Basiléia III serão objeto de regulamentação específica, prevista para ter início em 2011, basicamente com novas definições de capital, e término em 2017, com as definições finais de alavancagem.

Fonte:
Banco Central