Técnicos da área de desenvolvimento sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) estão realizando um levantamento com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e 51 prefeituras de Rondônia para apurar dados referentes à situação fundiária dos domicílios urbanos de todos os municípios do estado.

O trabalho faz parte do esforço da SAE em auxiliar o governo do estado no processo de regularização fundiária urbana. O ministro Moreira Franco, da SAE, e o governador de Rondônia, Confúcio Moura, assinaram, em 2 de fevereiro, um Acordo de Cooperação Técnica pelo qual a SAE contribuirá para o planejamento do desenvolvimento sustentável do estado. O apoio à regularização fundiária urbana é uma das ações desse acordo.

Depois da realização do levantamento, e com base nesse banco de dados que irá fornecer um diagnóstico do possível número de beneficiários, dos custos e da metodologia da regularização, a SAE vai contribuir com as iniciativas estaduais de apoio à regularização nos municípios.

Um dos problemas encontrados refere-se à estrutura cartorial do estado, que não tem condições de atender à demanda que irá surgir por escrituras e registros. Na próxima quarta-feira (30), a equipe da SAE se reúne com a Associação de Notários e Registradores do Brasil, em Brasília, para encontrar soluções legais e agilizar o processo de regularização.

Na Amazônia Legal, são 173 municípios potenciais a serem beneficiados pela regularização fundiária urbana, dos quais grande parte está em Rondônia.

A regularização das ocupações possibilita um aumento no valor das propriedades urbanas e maior acesso pelos pobres a linhas de crédito mais baratas, uma vez que a propriedade regularizada pode ser oferecida como garantia de empréstimos.

A regularização fundiária urbana para ocupantes com renda familiar de até cinco salários mínimos em propriedade de até mil metros quadrados é gratuita, inclusive de custos cartoriais. A gratuidade é válida para quem possui apenas um imóvel. Há uma exigência de prazo de um ano de ocupação da propriedade.

A SAE foi responsável pela elaboração da primeira proposta da Lei 11.952, de 2009, também conhecida como Lei do Terra Legal.

Fonte:
Agência Ipea