O Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu nesta quinta-feira (7), em Brasília, representantes da agricultura familiar, sociedade civil e organizações não-governamentais. Os grupos se encontraram com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para entregar um documento que defende o aperfeiçoamento do Código Florestal com garantia da manutenção da reserva legal (RL) e das áreas de preservação permanente (APPs).

De acordo com a ministra, o documento é a contribuição destes setores da sociedade para o debate do Código Florestal. "Eles se posicionam em defesa do Código, a favor da permanência das APPs, da preservação dos topos de morro, da composição das APPS e da reserva legal, entre outros pontos. Trata-se de uma política contrária a novos desmatamentos. O relatório é também uma contribuição para o processo político em que o MMA está envolvido", afirmou. Izabella Teixeira disse ainda que o documento será avaliado e deve contribuir para um texto baseado no consenso e na convergência entre ruralistas e ambientalistas.

"Agora deve haver uma avaliação de mérito e uma discussão política que o MMA vai encaminhar ao debate no Congresso. É importante ressaltar que a agricultura familiar, o setor de silvicultura e as entidades ambientalistas pedem, por meio deste documento, que o Código Florestal seja discutido, mas com a manutenção de pontos importantes que assegurem a extinção do desmatamento, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida", explicou Izabella.

O documento foi assinado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento dos Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra, Conselho Indígena Missionário, Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremav), grupos ambientalistas como o Greenpeace, Via Campesina, SOS Mata Atlântica, SOS Clima Terra, Instituto Socioambiental (ISA) e outras instituições.

De acordo com os representantes das organizações, a posição apresentada no documento é resultante de um processo de debates, realizados com consultas aos assentados, agricultores, organizações indígenas e movimentos trabalhistas, e prega alternativas e posições que sejam construídas em torno de um consenso.

Fonte:
Ministério do Meio Ambiente