O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (28), voto que prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para que os estados e o Distrito Federal contratem o financiamento de duas linhas de crédito. As linhas, conhecidas como PEF I e PEF II (Programa Emergencial de Auxílio Financeiro aos Estados) são destinadas à realização de despesas de capital, como investimentos.

Segundo o assessor econômico da Secretaria Tesouro Nacional, Mário Augusto Gouvêa, a ampliação do prazo foi solicitada por estados que não realizaram a contratação a tempo. “[Desde 2009] a maior parte dos estados contratou essas linhas de crédito e houve o desembolso dos recursos. Mas alguns não o fizeram tempo hábil, inclusive por causa do período eleitoral, explicou.

As linhas foram criadas para auxiliar na queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) após a crise financeira internacional de 2008. A primeira, de R$ 4 bilhões, venceu em 30 de junho de 2010. A segunda, de R$ 6 bilhões, estaria em vigência até 30 de junho deste ano, mas também teve o prazo estendido.  

Dos R$ 10 bilhões disponibilizados, ainda restam cerca de R$ 1,3 bilhão. Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul foram os estados que ainda não realizaram a contratação.  “Alguns estados tiveram problema para apresentar documentação e foi dado um prazo a mais para que todos tenham a oportunidade de contratar”, afirmou Gouvêa. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida  aprovada pelo CMN não resultará em impacto fiscal.

“Se um determinado estado solicita garantia à Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda faz a análise e, se está de acordo em oferecer a garantia, o BNDES dá uma redução no spread cobrado”, afirmou o assessor. O prazo é de nove anos e a carência de até um ano.

Fonte:
Ministério da Fazenda