O governo federal quer que o Congresso Nacional altere o Artigo 7º da Constituição, a fim de equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas aos de outras categorias. A proposta foi defendida nessa quarta-feira (27), pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. “É preciso garantir à essa categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores”, diz ela. 

Mais de 70% das trabalhadoras domésticas brasileiras não têm carteira assinada. O dado faz parte de um relatório sobre esse tipo de atividade divulgado pela Secretaria das Mulheres nessa quarta-feira (27), Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. O estudo mostra que a maior parte da categoria ainda não tem os direitos trabalhistas reconhecidos na prática. 

A subsecretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da secretaria, Angélica Fernandes, conta que o governo já está trabalhando para equiparar os direitos das trabalhadoras domésticas ao de outras categorias. “Constituímos um grupo de trabalho para estudar os impactos socioeconômicos da ampliação de direitos para essa categoria. Nossa intenção é, a partir do que já existe de legislação para esse grupo, [verificar] quais são os outros elementos que devem ser assegurados”, afirma. 

Além disso, o governo federal considera fundamental oferecer políticas públicas de qualificação profissional e valorização das pessoas, assim como de combate ao analfabetismo, que ainda é comum entre as trabalhadoras domésticas. Segundo Iriny, se tiverem acesso a cursos de qualificação, elas terão mais condições de disputar outras vagas no mercado de trabalho, pois, de acordo com o estudo da secretaria, há principalmente entre as jovens o desejo de mudar de profissão.

Mulheres e negras 

Segundo a pesquisa, o emprego doméstico ainda revela os traços de sexismo e racismo da sociedade brasileira. Atualmente, mulheres negras e com baixa escolaridade formam a maioria das trabalhadoras domésticas brasileiras. 

De acordo com os dados, o emprego doméstico está entre as principais ocupações das mulheres brasileiras. “Hoje existem no País cerca de 7 milhões de empregados domésticos, dos quais 95% são mulheres. Mais de 70% não têm carteira assinada, não recebem o salário mínimo, além disso são vítimas de intolerância racial, assédio moral e sexual”, afirma Iriny Lopes. “Vivemos os resquícios da cultura escravocrata de não querer reconhecer esse trabalho”, afirmou. 

Para a presidente da federação da categoria, Creuza Maria de Oliveira, no Brasil a atividade doméstica deriva do trabalho escravo e por isso grande parte da categoria é negra. “O trabalho doméstico no Brasil é executado por mulheres negras, que não tiveram a oportunidade de ir para uma faculdade [por exemplo] e o trabalho que é valorizado é o acadêmico”, afirmou. 

A assistente de programas da Organização das Nações Unidas para as mulheres, a ONU Mulheres, Danielle Valverde, lembra que a maioria das trabalhadoras domésticas não chega a concluir o ensino básico. “É um trabalho que tem grande componente de gênero, porque é exercido por mulheres, e também étnicorracial. No caso do Brasil, é feito por mulheres negras. Na América Latina, é um emprego exercido em grande parte por mulheres indígenas”, afirmou. 

Ela disse ainda que grande parte das empregadas domésticas tem direitos legalmente reconhecidos, como a Carteira de Trabalho assinada e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas que na prática eles ainda não são considerados. 

Daniella afirmou também que a Constituição Federal garante esses direitos, mas não obriga os patrões a concedê-los. “A Constituição, no Artigo 7º, ainda não garante a igualdade de direitos em relação a outras categorias. Por exemplo, o  FGTS ainda é facultativo para as empregadas domésticas. Os empregadores ainda não são obrigados a pagar o fundo de garantia.”

Para a ministra Iriny Lopes,  é necessário conscientizar a sociedade sobre o valor desse tipo de atividade. “É preciso haver uma mudança de postura para que as mulheres que garantem o funcionamento das casas sejam tratadas com dignidade.”

Fonte:
Agência Brasil