Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e da Previdência Social (MPS), a Receita Federal e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) anunciaram, na quarta-feira (6), a marca de 1 milhão de formalizados no programa Empreendedor Individual (EI).

Na oportunidade, foi apresentado um panorama do programa com informações sobre as formalizações por estado, idade, sexo, atividade e forma de atuação. Após alcançada esta marca, a meta do programa agora é incluir, até dezembro deste ano, mais meio milhão de pessoas no EI. 

A divulgação foi feita em entrevista coletiva, em Brasília, com o diretor do Departamento Nacional de Registro de Comércio (Mdic), Jaime Herzog, o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (Receita Federal), Silas Santiago, e o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. Também esteve presente a vendedora de roupas, Andréa Fernandes de Menezes, relatando a sua experiência como empreendedora individual.

Nesta quinta-feira (7), às 11h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, acontece a cerimônia comemorativa da marca de 1 milhão de trabalhadores formalizados no EI. Participam da solenidade a presidenta da República, Dilma Rousseff; os ministros da MPS, Garibaldi Alves Filho; e do Mdic, Fernando Pimentel; e o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. No evento, Dilma Rousseff entregará ao empreendedor número 1 e à empreendedora número 1 milhão certificado comemorativo.

De acordo com Jaime Herzog, o desafio atual do programa é conseguir que os empreendedores se mantenham após sua formalização e que progridam dentro do respectivo ambiente de negócios. “Para isso, contamos com o apoio do Sebrae que tem feito um importante trabalho de capacitação com esses empreendedores. Ainda, temos que aumentar o acesso deles a compras governamentais e a linhas de financiamento e crédito”, comentou.

O EI facilita o processo de abertura, legalização e funcionamento de empresas. “O próximo passo será levar esse conceito para as micro e pequenas empresas e, futuramente, para empreendimentos de qualquer porte. A proposta é reduzir a burocracia ao mínimo possível”, ressalta Herzog.   

O objetivo do EI é formalizar aqueles que trabalham por conta própria e faturam no máximo R$ 36 mil por ano (R$ 100 por dia). Essa figura jurídica foi instituída pela Lei Complementar nº 128, de dezembro de 2008, que entrou em vigor em 1º de julho de 2009, contemplando inicialmente nove estados. No dia 8 de fevereiro do ano passado, com a segunda geração do Portal do Empreendedor, houve simplificação do sistema e inclusão de todas as demais unidades da Federação.

Ao se cadastrar, o empreendedor passa a ter acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e invalidez; auxílio doença, acidente e reclusão; pensão por morte; e salário maternidade. Os inscritos adquirem também um CNPJ, podem emitir notas fiscais, participar de compras governamentais e ter acesso a crédito e financiamento.

A formalização do empreendedor individual é feita pela internet. O custo mensal fixo é de 11% do salário mínimo (destinado à Previdência Social) mais R$ 1 a título de ICMS ou R$ 5, de ISS.

Dados

Dentro dos 1 milhão de formalizados, os estados que tiveram maior número de inscrições no EI foram: São Paulo (209.439), Rio de Janeiro (130.099), Minas Gerais (97.570), Bahia (91.894) e Rio Grande do Sul (55.607). As atividades econômicas com destaque em número de formalizações foram comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (106.758); cabeleireiros (78.186); minimercados, mercearias e armazéns (32.752); lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (32.250); e bares (28.804).

Dos cadastrados, 45% são mulheres e 70,02% exercem sua atividade em domicílio. Até o final de 2010, 19.570 trabalhadores foram contratados com certeira assinada por empreendedores individuais.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior