Em todo o Brasil, 1.057.182 trabalhadores já se formalizaram no programa Empreendedor Individual (EI), segundo dados levantados até 7 de abril. As cidades com maior índice de adesão ao programa foram: São Paulo (SP), com 64.058 inscritos; Rio de Janeiro (RJ), com  52.901; Salvador (BA), com 35.033;  Belo Horizonte (MG), com 19.503; e Brasília (DF), com 19.499. Os dados foram divulgados no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na segunda-feira (11).

Os cinco estados com mais cadastramento foram: São Paulo (222.277), Rio de Janeiro (137.510), Minas Gerais (103.224), Bahia (96.648) e Rio Grande do Sul (58.792). Já dentre as atividades econômicas com maior adesão ao programa estão: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (106.758); cabeleireiros (78.186); lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (33.250); minimercados, mercearias e armazéns (32.752); e bares (28.804).

Empreendedor Individual

Para se tornar um Empreendedor Individual (EI), o autônomo deve faturar no máximo R$ 36 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Ele também pode ter até um empregado com carteira assinada. Quem se torna um EI tem acesso a compras governamentais, isenção nos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e é enquadrado no Simples Nacional.

A Medida Provisória nº 529, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 de abril, também definiu a redução da alíquota de contribuição do EI para a Previdência Social de 11% para 5% sobre o salário mínimo, que começa a valer a partir de maio.

Além da contribuição previdenciária (que permite aposentadoria por idade e invalidez; auxílios maternidade, doença, acidente e reclusão; e pensão por morte), o empreendedor que aderir ao programa deve pagar apenas R$ 1 a título de ICMS ou R$ 5, de ISS.

A formalização é feita pela internet, no site do programa.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior