Entre janeiro e maio deste ano, mais de 220 mil operações de crédito foram regularizadas pelo Banco do Nordeste, no âmbito da Lei 12.249, que trata sobre a remissão e liquidação de dívidas rurais. Isto representa 37,91% do volume total disponibilizado pelo banco e um montante de mais de R$ 1,07 milhão. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) no site do banco.

De acordo com a lei, clientes do Banco do Nordeste com operações rurais contratadas até 15 de janeiro de 2001 e que totalizem o valor máximo de R$ 35 mil poderão liquidar suas dívidas com descontos que chegam a 85%, a depender da localização do empreendimento.

Cerca de 570 mil clientes, entre mutuários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pequenos e médios produtores rurais, bem como suas cooperativas e associações, podem ser beneficiados pela medida.

Segundo o gerente de Terceirização e Cobrança de Crédito do BNB, Rodrigo Bourbon, o recálculo das operações beneficiadas pela Lei 12.249 é feito sem quaisquer juros de atraso, multas ou outras sanções. Independente do estágio em que se encontre a cobrança, o cliente pode procurar sua agência de relacionamento para quitar a dívida, tornando-se apto a adquirir novos créditos.

No caso de crédito coletivo – concedido a cooperativas e associações – o saldo devedor atualizado é dividido pela quantidade de cooperados e associados existentes à época da contratação, a fim de se apurar se a dívida será remida ou liquidada.

A remissão das dívidas beneficia clientes cuja dívida atualizada até  14 de junho de 2010  seja de até R$ 10 mil. Nesse caso, o Banco do Nordeste fará o processo automaticamente, enviando correspondência ao cliente para comunicar o enquadramento. Já para a liquidação com desconto, é necessário aderir ao processo com, no mínimo, um mês de antecedência do prazo estabelecido na lei, cujo encerramento acontece em 30 de novembro.

Fonte:
Banco do Nordeste