Durante a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na terça-feira (10), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel, alertou a importância dos prefeitos apoiarem o fortalecimento do programa Empreendedor Individual (EI) em suas respectivas cidades. “Além de reduzir a informalidade do País, o EI é um projeto de governo de inclusão e seguridade social. Gera emprego, renda e dinamiza a economia local”, ressaltou.

Ao incentivar a formalização, os gestores públicos obtêm informações que permitem conhecer melhor os empreendedores. “Com esses dados, o município passa a saber onde esses trabalhadores estão localizados, as atividades em que atuam e as dificuldades encontradas no desenvolvimento dos negócios. Isso facilita a criação de políticas publicas especificas para essas pessoas”, diz Pimentel.

Os prefeitos podem contribuir para o fortalecimento do EI ao adotar práticas de licenciamento, fiscalização e atendimento nos municípios, como isentar ou reduzir taxas; autorizar atividades em residências; isentar, reduzir ou manter a cobrança de IPTU desses empreendimentos como residencial; fiscalizar e orientar; liberar a nota fiscal de forma simplificada, gratuita e eletrônica; criar postos de atendimento; elaborar materiais informativos, capacitar e divulgar o programa; e orientar o empreendedor antes da vistoria prévia gratuita.

Programa

O EI é uma figura jurídica criada para reduzir a informalidade no Brasil. Para o Registro Mercantil, significa uma quebra de paradigma ao mostrar que é possível a abertura e o funcionamento de empresas, em minutos, num processo inteiramente informatizado. Essa mudança de conceito pode ser aplicada futuramente para pequenos, médios e grandes empreendimentos.

De acordo com dados até 8 de maio, 1.119.730 pessoas já se cadastraram pelo Portal do Empreendedor. Destes, 32% estão localizados nas capitais. Em 98,7% dos municípios brasileiros (5.491), há pelo menos um empreendedor individual cadastrado em uma das 467 atividades econômicas possíveis. Isso reflete a potencialidade de expansão do programa, principalmente para municípios de pequeno e médio porte.

As cidades com maior índice de adesão ao programa são: São Paulo (SP), com 70.913 inscritos; Rio de Janeiro (RJ), com 56.164; Salvador (BA), com 36.268; Belo Horizonte (MG), com 20.758; e Brasília (DF), com 20.618. Já os estados com mais cadastramento são: São Paulo (239.572), Rio de Janeiro (145.921), Minas Gerais (109.593), Bahia (100.290) e Rio Grande do Sul (62.246).

Entre as atividades econômicas, o destaque é o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (113.289); cabeleireiros (82.947); lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (35.145); minimercados, mercearias e armazéns (34.254); e bares (30.505). A meta do governo é registrar 1,5 milhão de trabalhadores até o final do ano.

Cadastramento

Para se tornar um empreendedor individual, o autônomo deve faturar, no máximo, R$ 36 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Ele também pode ter até um empregado com carteira assinada. Quem se torna um EI tem acesso a compras governamentais, isenção nos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e é enquadrado no Simples Nacional.

Ao se formalizar, o empreendedor passa a ter acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e invalidez; auxílios doença, acidente e reclusão; pensão por morte; e salário maternidade. Os inscritos adquirem CNPJ, podem emitir notas fiscais e ter acesso a crédito e financiamento. Além da contribuição previdenciária de R$ 27,25 (ou 5% do salário mínimo), aquele que aderir ao programa deve pagar apenas R$ 1,00 a título de ICMS ou R$ 5,00, de ISS.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior