A partir desta segunda-feira (2), as instituições financeiras estão obrigadas a informar o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito que envolvem microempresas e empresas de pequeno porte, conforme determinado pela Resolução nº 3.909/10. Segundo o Banco Central (BC), anteriormente, a obrigatoriedade deste tipo de fornecimento estava restrita às operações para pessoas físicas. 

De acordo com o BC, a medida, além de reduzir a assimetria de informações para esse segmento de empresas, estimula a concorrência entre as instituições financeiras. Essa regra foi definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no dia 30 de setembro de 2010, mas só nesta segunda-feira entrou em vigor.

O CET é uma taxa que sintetiza todos os custos na concessão de operações de crédito e deve ser calculado considerando os fluxos referentes às liberações e aos pagamentos previstos, incluindo a taxa de juros a ser pactuada no contrato, tributos, tarifas, seguros e outras despesas cobradas do cliente. 

Fonte:
Agência Brasil
Banco Central