O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu nesta terça-feira (24), em Brasília, com governadores dos estados do Nordeste para debater a proposta governamental de mudanças na agenda tributária. Este é o segundo encontro com representantes estaduais para discutir o tema. A primeira reunião foi realizada com os governadores do Sul e do Sudeste no último dia 18 de maio.

Segundo o secretário-executivo do ministério, Nelson Barbosa, a principal preocupação dos estados é a questão do comércio eletrônico. Atualmente, a compra realizada pela internet é caracterizada como venda direta ao consumidor final com todos os tributos direcionados ao estado de origem.  

Para Barbosa, com o crescimento desse mercado, a arrecadação de ICMS está se concentrando em poucos centros de distribuição, principalmente no Sudeste. “Eles têm uma proposta de acordo nos moldes da tributação sobre automóveis, como uma alíquota única e o tributo dividido entre a origem e o destino do produto”, disse.

Outro ponto discutido no encontro foi a dívida dos estados com a União. A reivindicação é mesma dos governadores do Sul e Sudeste, que pedem a troca da indexação da dívida que, atualmente, é feita pelo IGP-DI mais o percentual fixo do contrato de cada estado. “O ministro afirmou que está disposto a discutir o assunto, mas com a condicionante de ser somente isso”, disse Barbosa. Ele explicou que a forma de tributação da dívida é definida pelo artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, caso se abra precedentes para outras alterações, o País corre o risco de perder sua estabilidade fiscal.  

A criação de um fundo de compensação para os estados voltou a ser debatida. O secretário afirmou que a equipe econômica está finalizando o cálculo das perdas e apresentará, nas próximas semanas, os números preliminares do que cada estado vai perder ou ganhar.  

Os critérios de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também voltaram a ser discutidos. De acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as regras atuais valem até o final de 2012 e, a partir daí, deve haver outra forma de divisão dos recursos.  

Durante a reunião, o governador do Ceará, Cid Gomes, sugeriu duas alíquotas interestaduais, uma de 2% e outra de7%. Para Barbosa, essa não é a melhor opção para o Brasil. “Nós vamos avaliar, mas ainda achamos melhor ter uma alíquota interestadual unificada e mais baixa, entre 2% e 4%”, ponderou. Cid Gomes propôs ainda fazer um incentivo tributário federal de acordo com a renda per capita de cada estado.  

A próxima reunião, segundo Nelson Barbosa, deve ocorrer na próxima semana com os governadores do Norte e Centro-Oeste.  

Fonte:
Ministério da Fazenda