O Ministério da Pesca e Aquicultura disponibilizou para consulta pública o Programa Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB) - ostras, mexilhões, etc. As sugestões e críticas devem ser enviadas até 4 de junho. O programa estabelece os requisitos mínimos necessários para a garantia da inocuidade e qualidade dos moluscos bivalves destinados ao consumo humano, e monitora e fiscaliza o atendimento destes requisitos.

O PNCMB surgiu da iniciativa conjunta entre os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na prevenção de efeitos nocivos à saúde do consumidor pelo consumo de moluscos bivalves contaminados.

O Ministério da Pesca e Aquicultura estabelece critérios para a retirada dos moluscos bivalves do local de cultivo ou extração, baseados na análise de micro-organismos contaminantes e biotoxinas marinhas. Por sua vez, o Ministério da Agricultura estabelece os requisitos de inspeção industrial e sanitária a serem cumpridos pelos estabelecimentos de processamento de moluscos.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas à Coordenação Geral de Sanidade Pesqueira com o título “Consulta Pública”, por meio de fax (61) 2023 3909 ou e-mail, ou ainda via postal, para o endereço - Ministério da Pesca e Aquicultura - Coordenação Geral de Sanidade Pesqueira, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco J, Edifício Carlton Tower, 7º andar, CEP 70070-120 - Brasília - DF.

Após o fim da consulta, os ministérios farão a análise das sugestões, e, se necessário, as devidas alterações, para que só então seja publicado o texto definitivo da instrução normativa interministerial que instituirá o Programa Nacional de Controle Higiênico Sanitário de Moluscos Bivalves.

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura