A partir desta terça-feira (7), começa o período para que empresas consolidem os parcelamentos da Lei 11.941, o que ficou conhecido como Refis da Crise, por meio dos sites da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

A consolidação dos débitos das empresas será distribuída em dois períodos. O prazo que começa nesta terça-feira (7) e vai até o dia 30 de junho, vale para as grandes companhias, isto é, empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial, assim como para aquelas que optaram pela tributação do imposto de renda e da CSLL com base no lucro presumido. 

Em seguida, de 6 a 29 de julho de 2011, o prazo de consolidação estará em vigor para as demais pessoas jurídicas.

Neste mês de junho, 147.216 empresas deverão negociar seus débitos. De acordo com Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da RFB, durante a manhã desta terça-feira, 600 empresas já fizeram a consolidação de suas dívidas.

Até 29 de julho, as pessoas jurídicas poderão consultar o período em que devem prestar as informações necessárias à consolidação das modalidades de parcelamento em aplicativo disponível nos sites da RFB ou da PGFN.

Os procedimentos para a consolidação dos parcelamentos deverão ser realizados pelas pessoas jurídicas exclusivamente nesses endereços até as 21 horas do dia de término de cada período.

Novo prazo para pessoas físicas

Os contribuintes pessoas físicas que perderam o prazo para consolidação de seus débitos, terão novo prazo para fazê-lo em agosto. Segundo Paulo Ricardo de Souza Cardoso, diretor de Gestão da Dívida Ativa da União, da PGFN, as pessoas físicas podem não ter recebido informações suficientes. Por isso a necessidade de se reabrir o prazo. "Desta vez o cidadão receberá um carta em casa", explicou.

Carlos Roberto Occaso acrescentou que 65 mil pessoas físicas vêm pagando as antecipações mensais: "É um sinal claro de que estes contribuintes querem continuar no programa". 

Fonte:
Receita Federal