A delegação brasileira em missão técnica a Portugal conheceu o processo de simplificação e desburocratização implantado pelos portugueses no registro de empresas. A apresentação foi realizada pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) na quinta-feira (16). Na ocasião, o instituto apresentou os conceitos de balcão único de atendimento e os serviços online para empresas. 

De acordo com o governo português, o sistema está centrado no cidadão e nas empresas de forma a tornar a vida deles mais simples, ágil e menos custosa, em uma única entrada de dados – compartilhados com os órgãos tributário e previdenciário. Ao reestruturar os procedimentos de registros mercantil, o IRN se baseou em três pontos: desenvolvimento tecnológico; incremento da qualidade de qualificação de recursos humanos; e reengenharia de processo, com simplificação, disponibilidade de registro online e criação de balcões únicos de atendimento. 

De acordo com o presidente do IRN, António Figueiredo, foram necessárias algumas medidas para conseguir desburocratizar o processo, como maior partilha de informações entre as instituições públicas e simplificação administrativa para acabar com redundâncias de controle. “Percebíamos que muitas vezes as empresas não nasciam pela dificuldade encontrada no próprio processo de constituição. Hoje isso mudou. A administração pública tem que estar a serviço dos cidadãos, das empresas e da economia e não o contrário”, comentou. 

Ainda, para facilitar a vida do empreendedor, foram criados os balcões únicos de atendimento para que ele, em um único local, faça todos os procedimentos necessários para abertura e funcionamento de empresas em um prazo médio de 37 minutos. Ao se registrar, a empresa automaticamente está inscrita no sistema tributário e previdenciário.

Atualmente, 67% das empresas constituídas em Portugal ocorrem por meio do sistema “Empresa na Hora” e 29%, pela internet. Do total de empresas constituídas, mais de 70% não necessitam de qualquer outra autorização ou licença para funcionar após o processo de registro. Outra parte que precisa de licenciamento, obtém posteriormente, com a empresa já em atividade. Os únicos empreendimentos que têm de conseguir autorização previa do governo são bancos, financeiras, armamento e segurança. 

O IRN busca executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registro ao cidadão no âmbito de identificação civil, nacionalidade, predial e à empresa no âmbito comercial, bens moveis e pessoas coletivas. Além disso, ele regulamenta, controla e fiscaliza a atividade notarial.   

Missão técnica 

O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) realiza a missão técnica a Portugal, desde quarta-feira (15), para conhecer soluções aplicadas por esse país na abertura e legalização de empresas.  

Integra a delegação brasileira o diretor do DNRC, João Elias Cardoso; o chefe de gabinete da Secretaria de Comercio e Serviços (SCS) do Mdic, César Emilio; o ouvidor do Mdic, Gustavo Gasbarro; o diretor da Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej), Marcelo Zanuncio; a gerente-adjunta da Unidade de Políticas Publicas do Sebrae Nacional, Inês Schwinger; e demais consultores do Sebrae para a Redesim. 

Para João Elias Cardoso, diretor do DNRC, o encontro com o instituto português vai servir de estímulo para a busca da transformação das Juntas Comerciais brasileiras em centros de serviços para o empreendedor. “Melhorar o modelo atual é necessário, mas não suficiente. É preciso inovar e transformar. A quebra de paradigma deve ser a expressão de ordem. É necessário construir um Brasil empreendedor, capaz de gerar oportunidades de geração de emprego e renda“, analisou. 

O diretor da  Associação Nacional de Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej), Marcelo Zanuncio, disse que o exemplo lusitano de registro está calcado na tecnologia e esse é o sistema que temos que seguir no Brasil para facilitar a vida do cidadão. “O cidadão que empreende desenvolve o País, por isso, temos que ir ao encontro da necessidade desses cidadãos para simplificar sua vida”, comentou. 

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior