O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) liberou mais de R$ 34 milhões para organizações da agricultura familiar. Para entregar a proposta de participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que gerenciará o recurso, associações e cooperativas de agricultura familiar de todo Brasil devem procurar uma Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Sureg/Conab). A liberação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (28).

A verba será liberada através da modalidade de Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR/Estoque), executada pelo MDA em parceria com a Conab. Em 2010, o ministério disponibilizou cerca de R$ 57 milhões e beneficiou aproximadamente 11 mil agricultores familiares. Para 2011, a meta é atender novamente mais de 10 mil agricultores familiares.

Esta modalidade do PAA permite que cada cooperativa ou associação da agricultura familiar acesse anualmente recursos até o limite de R$ 1,5 milhão. O limite por agricultor familiar associado é de até R$ 8 mil por ano.

O recurso disponibilizado pelo MDA permite que organizações adquiram a produção dos agricultores familiares. O objetivo é que as cooperativas e associações formem seus próprios estoques para comercialização em condições mais favoráveis, seja pelo beneficiamento e agregação de valor ao produto, ou pela oferta em momentos oportunos, em que o preço de mercado esteja mais atrativo.

Lei da Alimentação Escolar

O Apoio à Formação de Estoques dialoga diretamente com a Lei 11.947/09, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ao formarem seus estoques, as cooperativas e associações agregam valor aos produtos da agricultura familiar e, ao mesmo tempo, conseguem atender com segurança e regularidade a entrega dos produtos diretamente às escolas das redes públicas de ensino municipal e estadual.

Ao acessar o recurso disponibilizado pelo MDA, as organizações podem estocar e beneficiar os produtos para vendê-los para o PNAE. À medida que o produto estocado é entregue às escolas, ocorre a garantia do pagamento, permitindo que a cooperativa realize após 12 meses a quitação do recurso financiado junto ao ministério.

O agricultor familiar pode acessar os dois programas, pois são direcionados para mercados distintos.

PAA 

Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. O programa é executado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com governos estaduais, municipais, Conab, sociedade civil, organizações da agricultura familiar e rede de entidades socioassistenciais.

Em sete anos, o PAA investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de aproximadamente 3,1 milhões de toneladas de alimentos, envolvendo uma média de 160 mil agricultores familiares por ano, em mais de 2,3 mil municípios brasileiros. Os alimentos adquiridos contribuem para o abastecimento, em média, de 25 mil entidades por ano que atendem cerca de 15 milhões de pessoas.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário