O governo federal espera enviar ao Congresso Nacional até o final do ano uma proposta para equiparar os direitos dos empregados domésticos aos de trabalhadores formais. De acordo com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o objetivo é oferecer à categoria todos os direitos que os demais trabalhadores já detém, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e abono salarial.

“Essa é uma espécie de abolição da escravatura, porque praticamente o único setor que não tinha esses direitos era o de empregados domésticos. Isso é um absurdo”, disse Lupi nesta segunda-feira (20), durante o lançamento do ProJovem Trabalhador, no Rio de Janeiro.

Sobre o trabalho doméstico, Lupi diz que serão pensadas formas de estimular os empregadores a formalizá-lo. “Temos que ver como vai ser o fundo de garantia deles, acho que tem ser um percentual menor do que o da empresa comum. Temos que criar incentivos no Imposto de Renda, para que, cada vez mais, tenhamos uma formalização. Imaginamos que tenha em torno de 7 milhões de empregadas domésticas no Brasil, apenas em torno de 800 mil estão com carteira de trabalho assinada.”

A equiparação dos empregados domésticos aos outros trabalhadores foi uma proposta aprovada na última conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na semana passada. A OIT deve preparar, nos próximos dias, um texto com a nova resolução, que será enviado aos países para ratificação. Segundo o ministro, o governo brasileiro esperará a chegada do texto para ratificá-lo e, então, enviar a proposta que seguirá para o Congresso.

Fonte:
Agência Brasil