O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o governo do Distrito Federal assinam nesta quarta-feira (8), em Brasília, o termo de compromisso para implementação do programa ProJovem Trabalhador, que pretende qualificar 5 mil jovens da região. Na ocasião, haverá o lançamento do decreto da Agenda Brasiliense do Trabalho Decente.

Parte das Políticas de Juventude implementadas pelo Ministério do Trabalho, o Projovem Trabalhador capacita jovens com idade entre 18 a 29 anos para que tenham melhores condições de conseguir uma vaga no mercado de trabalho bem como em ocupações alternativas geradoras de renda. O programa é destinado a jovens desempregados e de famílias com renda per capta de até um salário mínimo. Ao terminarem os cursos, a meta é de que ao menos 30% sejam inseridos no mercado de trabalho.

Trabalho Decente

Por intermédio de decreto, o governo do Distrito Federal definiu, no dia 11 de maio, o Comitê Gestor para a Agenda Brasiliense de Trabalho Decente. São prioridades da agenda geração de emprego, trabalho e renda, microcrédito e qualificação social e profissional; fortalecimento do diálogo social, especialmente entre governo, trabalhadores e empregadores; propor ações de combate e prevenção do trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes; propor ações de combate e prevenção do trabalho análogo ao escravo; combate à discriminação no emprego e na ocupação; e propor ações que melhorem a acessibilidade aos trabalhadores com deficiência.

No Brasil, a promoção do trabalho decente passou a ser um compromisso assumido entre o governo brasileiro e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a partir de junho de 2003, do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional Decente, em consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores.

A promoção do trabalho decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro. Essa prioridade foi discutida e definida em 11 conferências e reuniões internacionais de grande relevância, realizadas entre setembro de 2003 e novembro de 2005.

Fonte:
Ministério do Trabalho