O cheque é uma ordem de pagamento à vista, pois deve ser pago no momento de sua apresentação ao banco. É também um título de crédito para a pessoa que o recebe, pois pode ser protestado ou executado em juízo, caso a pessoa que o emitiu não tenha fundos em conta corrente ou algum outro problema que impeça o pagamento.

O uso do cheque facilita a movimentação de grandes somas, economiza o tempo que tomariam para ser contadas, diminui possibilidade de roubos, e evita que a pessoa precise guardar grandes quantias de dinheiro em espécie.

Regras

Cabe às instituições financeiras a responsabilidade de informar aos interessados as características de determinado cheque: se ele foi sustado, cancelado ou devolvido, se ele está bloqueado, se está ligado a uma conta parada pela Justiça ou encerrada pelo correntista, se foi furtado, roubado ou extraviado, entre outras.

A decisão por cobrar esse tipo de serviço fica a cargo das instituições financeiras.

Além da identificação do nome do correntista, o número do CPF (ou CNPJ), o documento de identidade e a data de início de relacionamento entre cliente e banco, os cheques devem trazer também a data de impressão.

Espera-se que com esse tipo de informação o comerciante tenha mais segurança e liberdade no momento de receber o pagamento em cheque. 

Para os consumidores, é preciso apresentar boletim de ocorrência para sustar ou cancelar cheques que tenham sido perdidos, furtados, roubados ou extraviados.  

O cidadão tem dois dias úteis, a partir da solicitação, para apresentar o documento ao banco em que é correntista.

Em alguns casos, não é preciso apresentar boletim de ocorrência, mas os bancos devem exigir a solicitação de sustação formalizada pelo cliente.

Cheques sustados não podem ser compensados. Além disso, clientes que tiverem seus cheques devolvidos ou incluídos no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF) poderão solicitar ao banco informações (nome e endereço residencial ou comercial) do depositante (desde que tenham a autorização deste).

Assim, o emitente do cheque poderá “limpar” o seu nome de uma maneira mais rápida, ou seja, negociando diretamente com quem tentou sacar o valor.

Sistema digital

A compensação do cheque acontece somente por meio de imagens e informações transmitidas eletronicamente.

Todas as folhas de cheques emitidas em todo País são digitalizadas, diminuindo custos e aumentando a rapidez e a segurança no processo de compensação.

Saiba mais sobre cheques e Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) .

Fonte:
Banco Central
Agência Brasil