O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (28), o aumento do percentual dos depósitos bancários destinados ao crédito rural, a chamada subexigibilidade. O percentual passou de 7% para 10% no caso dos recursos voltados ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e de 11% para 20%, nos valores destinados a cooperativas. Na prática, a medida representa uma mudança na exigibilidade, isto é, dos 28% que os bancos são obrigados a destinar para o crédito rural, a partir de agora, 10% serão direcionados ao Pronamp e 20% para as cooperativas.

No caso do crédito para o médio produtor, esse aumento representa uma ampliação dos recursos financiados a juros controlados. Com a decisão do CMN, 10% do valor obrigatório dos depósitos à vista serão repassados para essa finalidade. A medida não terá impacto negativo para os bancos que, na safra passada, já vinham aplicando um percentual maior que os 6% obrigatórios.

Para as cooperativas, antes da decisão, a subexigibiildade só atendia a duas modalidades de crédito: adiantamento e repasse a cooperados. Com a resolução do CMN, as restrições não valem mais e, na safra atual (2011/2012), os recursos poderão ser aplicados em todas as modalidades de crédito previstas no capítulo 5 do Manual de Crédito Rural (MCR).

O financiamento pode ser destinado à custeio, investimento ou comercialização, bem como para atividades próprias; suprimento de recursos para atendimento aos cooperados; integralização de cotas-partes; antecipação de recursos de taxa de retenção e repasse a cooperados.

A exigibilidade é uma regra do governo que determina que um percentual mínimo dos depósitos bancários à vista e em Poupança Rural devem ser direcionados ao crédito rural. A subexigibilidade é um percentual da exigibilidade que deve ser destinado a um programa específico.

Fonte:
Ministério da Agricultura