Balanço de dois anos do Empreendedor Individual (EI) mostra o município de Duque de Caxias (RJ) como o melhor município brasileiro em número de inscritos no programa, com exceção das capitais estaduais. A cidade aparece em 13º lugar, com 9.098 cadastros; seguido por Guarulhos (SP), em 15º, com 9.018 adesões; Campinas (SP), em 17º, com 8.587; São Gonçalo ( RJ), em 18º e com 8.326; e Feira de Santana (BA), na 19ª posição, com 7.153 adesões. 

Os municípios com melhor desempenho são São Paulo (88.291), Rio de Janeiro (63.946), Salvador (40.517), Belo Horizonte (24.393) e Brasília (24.169).

O EI foi lançado em 2009 com o objetivo de formalizar, pela internet, aqueles que trabalham por conta própria e contam com faturamento máximo de R$ 36 mil por ano. A meta do governo é registrar 1,5 milhão de trabalhadores até o final deste ano.

Até o dia 1º de julho, 1.290.936 pessoas já haviam se cadastrado no programa. Entre os estados que se destacam no programa estão São Paulo (282.421), Rio de Janeiro (166.263), Minas Gerais (126.415), Bahia (111.996) e Rio Grande do Sul (71.741).

Entre as atividades econômicas estão comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (133.076); cabeleireiros (97.197); lanchonetes, casas de chá, sucos e similares (40.289); minimercados, mercearias e armazéns (38.731); e bares (34.941).

Benefícios

Ao se cadastrar, o empreendedor é enquadrado no Simples Nacional, passa a ter acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e invalidez; auxílio doença, acidente e reclusão; pensão por morte; e salário maternidade. 

Os inscritos também adquirem CNPJ e podem emitir notas fiscais, participar de compras governamentais e ter acesso a crédito e financiamento. O custo mensal fixo é de 5% do salário mínimo (R$ 27,25), destinado à Previdência Social, mais R$ 1,00 a título de ICMS ou R$ 5,00, de ISS.

A formalização do empreendedor individual é feita pela internet.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior