A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou por 15 dias o prazo de contribuições à proposta de norma da metodologia para o cálculo do fator de transferência X, que será aplicado nos reajustes de tarifas do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral. A consulta pública nº 39, de 18 de julho de 2011, terminaria nesta quinta-feira (18).

O Fator X visa ao compartilhamento de ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços, bem como de novas receitas alternativas das empresas concessionárias de STFC com os usuários, nos termos regulados pela Anatel.

O mecanismo de otimização dos custos objetiva a incentivar o aumento da eficiência produtiva das empresas e o repasse de parte desses ganhos para os seus usuários.

O Fator X proposto será definido por prestadora e por modalidade de serviço (aplicado a todas as concessionárias de STFC) e pré-fixado, intercaladamente, para períodos de três e dois anos.

A norma observa o disposto no Decreto presidencial n.º 4.733/2003, no que tange à otimização dos custos das concessionárias.

Fonte:
Anatel