A redução da taxa básica de juros (Selic) de 12,5% para 12%, estabelecida na quarta-feira (31) pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, foi viabilizada por decisões do governo, como o aumento do superavit primário (economia de recursos públicos para pagar juros da dívida). A declaração é da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que destacou ainda “a total autonomia” do Banco Central de tomar as medidas que julgar adequadas para que juros e inflação estejam sempre em consonância com o desenrolar da crise econômica mundial.

“Tenho essa confiança de que o Banco Central tomou a medida adequada [redução da taxa Selic] à condição econômica internacional e às condições que o governo deu de aumento do seu superavit primário”, disse a ministra.

Na quarta-feira, pela primeira vez no ano, o Copom reduziu a taxa Selic abaixo das projeções de analistas de mercado ouvidos pela pesquisa semanal do Banco Central.

Royalties do pré-sal

Com base nas propostas recebidas sobre a repartição dos royalties do petróleo da camada pré-sal, o governo “construirá” uma alternativa a ser apreciada pelo Congresso à distribuição igualitária entre estados produtores e não produtores de petróleo. A ministra de Relações Institucionais, disse que na semana de 14 de setembro serão contabilizadas algumas propostas já recebidas.

A ministra destacou que o governo já solicitou ao Congresso todo o mês de setembro para que se possa consolidar uma alternativa para a derrubada do veto presidencial de repartição igualitária dos royalties entre todos os estados. A votação do veto, pelo Congresso, inicialmente está prevista para 22 de setembro.

Segundo Ideli, esse é um tema complexo, de difícil solução, uma vez que envolve a repartição de valores para estados, municípios e a própria Petrobras. “Derrubar o veto não resolve o problema de ninguém, apenas criaremos uma situação de jogar para a Justiça a decisão e, aí, ninguém sabe qual será e nem quando será [a solução para o problema]”.

Ideli Salvatti alertou que a melhor saída, neste momento, é que governo, governadores e parlamentares, conjuntamente, “foquem” para buscar a solução “mais adequada para essa grande riqueza que é o petróleo”.

Fonte:
Agência Brasil