O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, na quinta-feira (29), alterações nas linhas de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Uma das medidas é o aumento do prazo para a contratação da linha de crédito destinada à recomposição de dividas e a outra envolve o reembolso do financiamento para estocagem do café. As mudanças pretendem beneficiar um número maior de cafeicultores.

A primeira medida concede um novo prazo para contratação da linha de crédito para financiar os débitos com instituições financeiras. As dívidas devem, obrigatoriamente, ser originadas de operações de crédito rural e os recursos têm que ter sido utilizados exclusivamente na produção do café. O limite de crédito por mutuário pode ser igual ao valor atualizado da dívida a ser composta, respeitando o teto de R$ 200 mil. Foi liberado um montante de R$ 300 milhões para a instituição da linha. O prazo de contratação, que era inicialmente até 31 de agosto de 2011, foi prorrogado até 20 de dezembro. Outra mudança é a remuneração das instituições financeiras operadoras, que passou de 2% ao ano (a.a) para 3,5% a.a. A nova taxa vai valer até 1º de outubro.

A outra medida aprovada pelo CMN envolve mudanças na liberação de recursos para estocagem. Segundo o voto do Conselho, o prazo do reembolso começará a contar a partir da data de liberação do dinheiro. Atualmente, esse prazo de reembolso conta a partir da data de contratação do crédito.

Funcafé

O Fundo é administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com recursos destinados ao financiamento do custeio, colheita, estocagem e comercialização de café. Os recursos também são direcionados a linhas especiais, à promoção do café brasileiro nos mercados interno e externo e para apoiar eventos do setor.

Em 2011, o Fundo movimentou R$ 2,29 bilhões, sendo R$ 600 milhões para custeio, R$ 500 milhões para aquisição de café (FAC); R$ 500 milhões para estocagem; R$ 300 milhões para colheita; R$ 50 milhões para operações em mercado futuro e R$ 40 milhões para recuperação de lavouras atingidas por granizo. Outros R$ 300 milhões serão direcionados ao refinanciamento de dívidas.

Fonte:
Ministério da Agricultura