O Banco Central publicou circular determinando exigências para que instituições financeiras possam participar das operações do Programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo da medida é estabelecer um ambiente institucional mais seguro na execução do programa.

De acordo com as regras, a União fará oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica para os beneficiários do programa em municípios com até 50 mil habitantes.

As instituições financeiras interessadas em participar dessas operações deverão estar em funcionamento há, no mínimo, três anos, atender às exigências de regulamentação prudencial em relação aos limites mínimos de capital realizado e de patrimônio líquido, ao limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente e ao Patrimônio de Referência Exigido (PRE), e também não possuir restrição que, segundo critério do Banco Central, desaconselhe a concessão da autorização.

Fonte:
Banco Central