O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou voto que altera a política de aplicação dos fundos extramercado (disponibilidades das empresas estatais, exceto Petrobras, e fundos públicos).

A partir de agora, esses recursos, cujas aplicações eram geridas exclusivamente pelo Banco do Brasil, também poderão ser aplicados pela Caixa Econômica Federal. O gestor do fundo poderá optar pela instituição financeira que oferecer melhores condições, ampliando a concorrência nesse mercado.  

O CMN também criou um novo benchmark para investimento dos recursos extramercado, definindo o mais adequado para os fundos públicos, estatais e autarquias.

A medida aprovada pelo CMN está em linha com a estratégia definida no Plano Anual de Financiamento, conforme observou o subsecretário da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Paulo Valle.

“Isso vai aumentar a liquidez de títulos públicos prefixados corrigidos pelo IPCA e aumentar a demanda por esses títulos. O gestor pode escolher, dentro do leque de opções, qual é o  benchmark mais adequado, exceto o CDI, que não é mais apropriado”, acrescentou.

O objetivo do governo é melhorar o perfil da dívida pública, ampliando a parcela de títulos prefixados atrelada a incide de preços e reduzindo os títulos vinculados à taxa Selic. Num prazo de 90 dias,  o Tesouro Nacional deverá iniciar a substituição dos títulos por meio de leilões.  

Atualmente as disponibilidades extramercado devem ter como aplicação no mínimo 75% em títulos do Tesouro Nacional e no máximo 25% em CDB´s (Certificados de Depósitos Bancários).

Os extramercados dos fundos públicos, que até agora eram vinculados a CDI (Certificados de Depósito Interbancário), passam a ser referenciados a um dos subíndices do IMA (Índice de Mercado Anbima), com exceção do IMA-S (vinculado à taxa Selic) e do IMA Geral (que replica toda a variação da dívida pública).

Do valor total da carteira de títulos do IMA, cerca de R$ 64 bilhões são de títulos públicos, o que equivale a mais de 90% do total do extramercado. A medida atinge as disponibilidades do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), do Funcafe (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O chefe da Assessoria Econômica do Tesouro, Mário Gouveia,  esclareceu que o governo  observou uma concentração muito grande de aplicações do extramercado indexados a taxas flutuantes. “Grande parte dos fundos são referenciados ao CDI, que, em termos de gestão, não estava adequado”, reforçou.

Ele exemplificou  que, se um fundo tem uma opção de longo prazo, com passivos vinculados à índices de preços, pode optar por IMA-B, que é vinculado à índice de preços. “O voto pretende dar uma inovação técnica nesse segmento trazendo melhores práticas para o setor”, complementou.  Saiba mais sobre a medida na página da Fazenda.

Fonte:
Ministério da Fazenda