A presidenta Dilma Rousseff defendeu nesta quinta-feira (10) a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional que prorroga a vigência da Desvinculação de Recursos da União (DRU), pela qual o governo pode remanejar parte dos recursos do Orçamento. Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, a presidenta afirmou que, com a DRU, o governo terá condições de enfrentar a crise internacional, que, segundo ela, deve ser duradoura.

“O governo percebe que é importantíssimo [prorrogar a DRU]. É uma condição para manter a nossa robustez fiscal. Não é dar ao governo liberdade de gasto, mas dar ao governo margem de manobra diante de uma crise internacional que se avizinha”, disse a presidenta.

Dilma Rousseff acrescentou que a crise atual deverá afetar menos o crescimento econômico do País do que em 2009. “O Brasil vai ter um crescimento menos afetado desta vez do que teve de 2008 para 2009. Apesar de toas as medidas que tomamos, nós conseguimos sustentar e diminuir a queda do PIB [Produto Interno Bruto] que seria muito intensa em 2009 e chegou a menos 0,9%. Agora, nós estamos achando que nós conseguimos manter o nosso patamar.”

Segundo a presidenta, o Brasil tem todas as condições para enfrentar o impacto da crise sobre o crescimento do seu Produto Interno Bruto. “Dependemos da nossa própria capacidade. Está em nossas mãos manter o investimento, manter o emprego, continuar crescendo ao mesmo tempo preservando as condições que distinguem o Brasil. Temos dívida baixa, solidez fiscal reconhecida, e temos que manter essa situação. Nós hoje temos uma situação muito especial no cenário internacional.”

Supersimples

A presidenta disse também, nesta quinta-feira, que a sanção da lei que amplia os limites do Supersimples é uma demonstração de que o governo e o Congresso Nacional estão preocupados com a economia real do País. Segundo ela, enquanto os países desenvolvidos enfrentam a “ausência absoluta” de perspectiva de retomada do crescimento econômico, o Brasil dá exemplo de resistência aos efeitos mais graves da crise internacional.

“A nossa pauta é a do crescimento do nosso mercado interno, do crescimento dos nossos empregos, do crescimento dos lucros dos empresários e da renda do País”, disse a presidenta na cerimônia em que sancionou a lei que reajusta em 50% o teto para o faturamento anual das micro e pequenas empresas que participam do Supersimples.

A lei estabelece em R$ 360 mil o limite de faturamento anual da empresa que participar do Supersimples. Antes, este limite era de R$ 240 mil. Já o teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

As exportações de até R$ 3,6 milhões poderão ser registradas para fins de enquadramento no Simples Nacional. Outra novidade é a autorização do parcelamento das dívidas tributárias em até 60 meses para as empresas do Simples. As regras valem a partir de janeiro de 2012.

Fonte:
Blog do Planalto