O Programa Terra Legal entregará até o fim desta semana cinco núcleos urbanos aos municípios de Xinguara e Marabá, no Pará. Na quinta (3) e sexta-feira (4), foram feitas as doações de três áreas nos distritos de São Francisco e Rio Vermelho e a Vila de São José do Araguaia, na prefeitura de Xinguara. A prefeitura de Marabá vai receber as vilas Capistrano de Abreu e Santa Fé no sábado (5).

Muitos municípios da Amazônia Legal ainda têm núcleos urbanos em nome da União. "A regularização dessas áreas é condição para acesso a outras políticas públicas", explica a Secretária Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley Abreu do Nascimento. "Com a regularização, a prefeitura pode entregar o título para cada morador, construir uma escola, hospital e organizar o plano diretor do município".

O Terra Legal faz o georrefernciamento das áreas e transfere o domínio para os municípios. Cerca de 400 núcleos urbanos serão doados a cerca de 200 municípios.
 

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário