Os passageiros estrangeiros que visitam o Brasil e os brasileiros que retornam de viagens internacionais contam com uma nova ferramenta para esclarecer dúvidas sobre os produtos agropecuários que podem ingressar no País. A campanha “Mala Legal”, lançada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), informa quais são os produtos e alimentos de origem animal e vegetal que não podem ser trazidos para o Brasil sem autorização prévia e/ou certificação sanitária. Os mais comuns são frutas, queijos, carnes e mudas, entre outros.

A iniciativa também destaca os cuidados que devem ser tomados antes da viagem e na chegada ao Brasil. As principais recomendações são obter a autorização da fiscalização agropecuária, consultar a Embaixada ou Consulado do Brasil sobre requisitos para a importação de animais, vegetais e outros produtos e informar na Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA) o que está trazendo.

As orientações foram elaboradas pelo Sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro) e são repassadas aos passageiros por meio do site do Ministério da Agricultura. As dúvidas também podem ser esclarecidas pelo e-mail: malalegal@agricultura.gov.br

A ação tem como principal objetivo conscientizar os passageiros sobre as vantagens de se estar dentro da lei, garantindo mais agilidade nos trâmites alfandegários. Além disso, a iniciativa pretende alertar sobre a importância da colaboração dos viajantes para evitar a entrada de pragas e doenças que coloquem em risco a agropecuária nacional e a saúde dos brasileiros.

Para reforçar a fiscalização de bagagens foram adquiridos mais 70 scanners de alta tecnologia. Os equipamentos serão distribuídos pelos aeroportos de todo o País. O Vigiagro mantém 110 pontos de fiscalização em locais de trânsito internacional de produtos ou insumos agropecuários.

Guia do Passageiro

Outra iniciativa lançada para instruir os viajantes é o Guia do Passageiro, uma cartilha com informações unificadas sobre os direitos e deveres do viajante organizada pelos órgãos que integram a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), entre eles, o Ministério da Agricultura.

O Guia do Passageiro apresenta informações úteis para quem vai viajar e para quem chega ao País. A publicação traz dicas para antes de viajar, durante o voo, no desembarque, viagens internacionais e a quem recorrer em casos de dúvidas ou reclamações.

O Vigiagro colaborou na elaboração de orientações sobre transporte de produtos de origem vegetal e animal, além de animais. O guia está sendo distribuído nos principais aeroportos e estará disponível nos sites dos órgãos públicos da comissão e das companhias aéreas.

Os itens agropecuários que não podem ingressar no Brasil sem autorização prévia ou certificação sanitária expedida pelo Ministério da Agricultura podem ser conferidas no site da pasta.

Fonte:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento