O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está recebendo, até 13 de dezembro, projetos de apoio à diversificação em áreas cultivadas com tabaco. O objetivo é oferecer serviços de capacitação e pesquisa qualificadas nas propriedades produtoras de fumo da agricultura familiar. Podem participar do chamamento público instituições públicas sem fins lucrativos, previamente credenciadas nos Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

As ações, que visam a implantação de projetos de diversificação produtiva e geradora de renda, serão coordenadas pelo ministério por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) e do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater).

Os projetos devem contemplar os princípios do Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco e as diretrizes das políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Serão atendidos neste chamamento agricultores familiares situados nos Territórios da Cidadania nos estados que possuem produção de fumo, especificamente nos três estados do Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O chamamento visa, ainda, melhorar a qualidade dos serviços em temas como redução da pobreza rural, sistemas de produção sustentáveis, geração de renda e agregação de valor, segurança alimentar e nutricional e gênero, raça e etnia, para garantir a sustentabilidade e a qualidade de vida das famílias fumicultoras a partir da diversificação da produção e renda nas propriedades fumicultoras.

Programa de Diversificação

O Brasil ratificou, em novembro de 2005, sua participação à Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT/OMS), comprometendo-se a implementar medidas para diminuir o tabagismo e apoiar os agricultores produtores de tabaco na busca de alternativas. Entre as medidas estão o “apoio a atividades alternativas economicamente viáveis” à cultura do fumo (Artigo 17) e “proteção do meio ambiente e saúde das pessoas” na cultura do fumo (Artigo 18).

No Brasil há, atualmente, 65 projetos de pesquisa, capacitação e assistência técnica e extensão rural em apoio à diversificação. Cerca de 80 mil agricultores familiares em sete estados produtores estão sendo atendidos. De 2005 a 2010, foram investidos mais de R$ 15 milhões em ações do programa. Para 2011, foram selecionadas dez entidades por meio de chamamento público para prestação de serviços de Ater, no valor de mais de R$ 11 milhões. Cerca de 10 mil famílias fumicultoras serão atendidas nesta ação.

Região Sul

Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a região Sul é responsável por 95% da produção de fumo no Brasil e cerca de 200 mil agricultores familiares estão envolvidos na atividade. A estatística aponta ainda que existem 733 municípios produtores nos três estados do Sul. Do total de municípios do Paraná, 42% plantam fumo; em Santa Catarina, 81%; e no Rio Grande do Sul, 66%. O Brasil produz em média 850 mil toneladas de fumo por ano, deste total, 85% é exportado.

Confia o edital e seus anexos no site do MDA.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário