O regulamento do Serviço Rádio do Cidadão foi publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União. A Rádio do Cidadão tem o objetivo de proporcionar comunicações em radiotelefonia com linguagem clara, atender situações de emergência, como incêndios, inundações e epidemias, além de transmitir sinais de telecomando para dispositivos elétricos.O regulamento tem a finalidade de disciplinar as condições de execução do serviço.

O serviço da Rádio Cidadão é destinado a pessoas naturais, entidades sem fins lucrativos, Corpos de Bombeiros, Secretarias de Segurança Pública, Polícias Civis e Militares, Polícia Rodoviária, Polícia Federal e demais órgãos públicos.

As condições de uso de radiofrequências para estações do Serviço Rádio do Cidadão estão estabelecidas no Regulamento Sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências da faixa de 27 MHz pelo Serviço Rádio do Cidadão, aprovado pela Resolução nº 444, de 28 de setembro de 2006 ou outra que venha substituí-la. 

Fonte:
Anatel