Um protocolo de intenções assinado nesta segunda-feira (30) entre Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o projeto piloto para uso de cartões de crédito e débito nas varas do Poder Judiciário do país. O projeto terá início pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, localizado no Pará.

Com a tecnologia, pretende-se que durante as audiências trabalhistas, quando houver acordo entre as partes, o reclamado possa optar pelo pagamento do valor devido utilizando o seu cartão de crédito ou débito, ao invés de ter que ir ao banco fazer o depósito judicial. O projeto tem bastante aderência aos processos das varas trabalhistas.

Com essa iniciativa inédita, a Corregedoria Nacional de Justiça espera evitar inadimplência nos acordos homologados, diante da certeza do pagamento gerado pelos cartões, e ganhar agilidade, possibilitando a baixa imediata do processo. Durante a audiência, o juiz já poderá emitir os alvarás relativos aos pagamentos devidos e baixar o processo, melhorando sua avaliação junto ao CNJ.

O projeto prevê parceria com a Cielo, através das conhecidas máquinas de captura e via internet, no portal dos próprios tribunais regionais do trabalho. Se utilizado o cartão de crédito, o pagamento poderá ser único ou parcelado e o crédito ocorrerá no prazo de 30 dias, gerando um depósito judicial, à disposição do reclamante. Quando utilizada a função débito, o valor estará disponível um dia após a audiência.

O vice-presidente de Varejo, Distribuição e Operações do BB, Dan Conrado, corrobora a importância do projeto. “A tecnologia é inovadora, além disso somos um dos maiores emissores de cartões no País, trabalhando para levar o uso desse meio de pagamento para os mais diversos mercados e  formas de utilização. Acreditamos que a parceria com o CNJ trará facilidade e celeridade às varas trabalhistas. Com isso, quem ganha é o cidadão brasileiro”.

Fonte:
Banco do Brasil