Está em vigor, desde o último domingo (1º), o novo limite de faturamento por ano para os empreendedores individuais, trabalhadores que atuam por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços. O teto, que era de R$ 36 mil, passa para R$ 60 mil anuais. O programa oferece benefícios como crédito facilitado, taxas de juros mais baratas, emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo, além da cobertura da Previdência Social.

Segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB), o País registrou, até 1º de janeiro, 1.885.835 inscrições no Programa do Empreendedor Individual (EI). O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, atribui as adesões à redução da alíquota de contribuição para 5% do salário mínimo e à ampliação do teto de faturamento. “Estas medidas foram adotadas recentemente pelo governo federal para aumentar a formalidade na economia do País”, acrescenta.

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 622, o custo da contribuição passa para R$ 31,10 (5% sobre o salário mínimo) para a Previdência Social, mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o estado, caso o empreendedor seja do setor de indústria e comércio, ou R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município, caso ele seja prestador de serviço. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 37,10 por mês.

O cadastro pode ser feito pelo Portal do Empreendedor na internet. A inscrição é gratuita.

Fonte:
Ministério da Previdência Social