Atualmente, 1.948 fazendas do País estão credenciadas a vender carne para a União Europeia (UE). Somente as propriedades que cumprem as exigências da Instrução Normativa nº 17, que regulamenta o sistema brasileiro de rastreamento (Sisbov), podem ingressar no cadastro.

Além da gestão da lista de fazendas habilitadas a exportar, as autoridades brasileiras ficarão responsáveis a partir de agora pela publicação da relação – que será atualizada a cada 15 dias – no site do Ministério da Agricultura.

A informação foi divulgada na sexta-feira (3), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que voltou a publicar a lista de fazendas autorizadas a fornecer bovinos para abate e venda da carne in natura para a UE. A retomada da publicação era uma reivindicação antiga do setor público e privado do Brasil.

Com a decisão, o Brasil retoma o gerenciamento da relação – conhecida como “lista trace” –, que desde 2007 era feito exclusivamente pelas autoridades europeias. Até agora, o documento tinha que ser publicado primeiramente no Diário Oficial europeu. Agora, os relatórios das auditorias brasileiras não precisarão mais ser enviados à Comissão Europeia.

Segundo o diretor de Programas do Mapa, Ênio Marques, a medida demonstra o reconhecimento dos avanços no sistema brasileiro de rastreabilidade e a retomada da confiança da UE em relação ao cumprimento das exigências de saúde animal por parte do Brasil. A intenção do Brasil é reduzir a burocracia no processo.

A solicitação de retirada da exigência de que a lista de fazendas habilitadas fosse publicada no diário oficial europeu (Diretiva 61) era uma reivindicação permanente do Brasil nos últimos anos. O impasse foi tema de inúmeras reuniões com a Direção-Geral de Saúde e Consumidores da Comissão Europeia (DGSanco, sigla em inglês), sediada em Bruxelas, na Bélgica.

Fonte:
Ministério da Agricultura