O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibilizou formulário para informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) do Brasil (Formict), conforme a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004).

Os ICTs são órgãos ou entidades da administração pública que tenham por missão institucional executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.

Instituições privadas não são obrigadas a apresentar informações, mas o cadastro voluntário das instituições integrará a base de dados do ministério e fará parte do relatório anual.

As informações relativas ao exercício de 2011 sobre políticas de propriedade intelectual, criações desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados, deverão sem encaminhadas pelas instituições científicas.

Mais informações: (61) 3317-8094 e 3317-7813, ou pelo endereço eletrônico formict@mct.gov.br.

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação