O governo vai ampliar a desoneração da folha de pagamento para cinco setores da indústria brasileira, com redução da alíquota de contribuição sobre o faturamento. Antes disso, vai agendar reuniões com os vários segmentos no Ministério da Fazenda.

A medida integra o programa Brasil Maior. No ano passado, o governo desonerou a folha de pagamento dos setores de calçados, móveis, confecções e software. Os quatro segmentos tiveram zerada a contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é de 20%. Em contrapartida, foi criada uma contribuição sobre o faturamento com uma alíquota a partir de 1,5%, de acordo com o setor.

A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na última terça-feira (13), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele não citou os segmentos a serem beneficiados com a redução.

Mantega reforçou que a desoneração da folha é uma das prioridades do governo porque em todo o mundo há uma redução no custo do trabalho. “Na China é assim, nos Estados Unidos também e os europeus estão fazendo o mesmo”, citou.

Ele observou, no entanto, que a estratégia brasileira não inclui a redução de salários ou mudanças na previdência, como ocorre nesses países. “Nós estamos em outro momento. Esse não é o nosso caminho. Nosso desafio é reduzir o custo da folha”.

Questionado pelo senador Armando Nogueira sobre o fraco desempenho da indústria manufatureira, que registrou deficit de mais de US$ 90 bilhões registrado no ano, o ministro disse que o governo está atento aos efeitos da crise no setor. “Não vamos abandonar a indústria e ficar dependente só de commodities agrícolas”.

Câmbio 

Durante a audiência, o Mantega reafirmou que um dos desafios do governo para 2012 é manter o câmbio em um melhor patamar para os exportadores. 

O senador Blairo Maggi alertou que a taxação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 6% nos empréstimos externos, que teve como alvo principal o capital especulativo, acabou por atingir também o exportador que acaba optando pelo Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) para se financiar com recurso de curto prazo. 

O ministro respondeu que o governo pode aperfeiçoar os mecanismos e encontrar uma solução para o exportador que faz hedge e não especulação. “Muitas vezes podemos tomar medida que tem efeito colateral. Quando colocamos a alíquota de 1% no mercado de derivativos, por exemplo, atingimos o exportador que faz hedge. Agora estamos estudando como eliminar o efeito colateral”, afirmou. 

Mantega voltou a citar as medidas que o governo vem adotando para evitar a valorização excessiva do real frente ao dólar, que prejudica a indústria nacional. “Todas as entradas estão vigiadas”, afirmou, citando a taxação das tomadas de crédito de bancos e empresas no exterior com prazo inferior a cinco anos. Ele também lembrou que o governo taxa em 6% de IOF as aplicações em renda fixa e enfatizou que de janeiro a março de 2011 entram no País US$ 36 bilhões via conta financeira. 

“É uma enormidade para o Brasil e foi aí que começamos a adotar o IOF. Estaremos alerta e nunca vamos deixar criar uma bolha financeira. Não é interessante uma empresa ou banco se endividar em moeda estrangeira, porque se muda o cenário ele pode quebrar”, completou ele. 

ICMS 

O ministro voltou a defender o fim da guerra fiscal entre os estados, a partir da aprovação, pelo Legislativo, do projeto de resolução nº 72, que uniformiza a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. 

“Seria um avanço para o País, seria um avanço para a produção se nós conseguíssemos homogeneizar o ICMS interestadual de modo a reduzir as alíquotas do interestadual, porque isto reduz a guerra fiscal”, disse Mantega, que acredita que o imposto interestadual de importação é deletério e prejudicial para a indústria brasileira, pois estabelece subsídios para quem importa e não para quem produz no País. “Dá um subsídio de cerca de 10%”, informou. 

Para ele, a guerra fiscal está presente em praticamente todos os estados. “As regiões mais ricas acabaram adotando e vão chegar a um paradoxo jurídico porque vão pipocar ações de inconstitucionalidade”, alertou, acrescentando que tem tentado evitar a judicialização do tema. 

Além disso, o ministro lembrou que o governo federal se dispôs a criar um fundo para compensar os estados que podem ter perda de arrecadação com a uniformização da alíquota do ICMS. “A União tem que zelar para que todos os estados tenham uma situação boa, favorável.” 

Panorama 

O ministro Guido Mantega fez também uma apresentação em que tratou dos desafios do crescimento num cenário de crise global. Em sua avaliação, no ano de 2012, a economia internacional vai desacelerar mesmo com o equacionamento dos problemas das dívidas soberanas dos países europeus. “Avançados e emergentes terão crescimento menor em 2012, com média de crescimento mundial de 3,1%”, estimou. 

A eficácia das medidas adotadas pelo governo brasileiro para evitar a valorização excessiva do real foi destaca pelo ministro que, disse que, sem atuação do governo no mercado de câmbio, o dólar estaria a R$ 1,40 e a indústria brasileira quebrada. Por isso, ele afirma que administrar o câmbio está entre os principais desafios para o Brasil em 2012. “Não podemos fazer papel de bobo e nos deixar levar pela manipulação cambial”, reforçou. 

Também entre os desafios para este ano, citou a necessidade de aumento dos investimentos em infraestrutura de forma a atender a movimentação comercial de US$ 500 bilhões/ano no País. Para isso, disse ser necessário reduzir os custos da logística dos postos, aeroportos e ferrovias, além dos custos com energia. 

O controle da inflação também faz parte dos desafios para 2012. “Manter a inflação sob controle é uma questão de honra deste governo”. 

Fonte:
Ministério da Fazenda