O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou nesta terça-feira (20) medidas de apoio à comercialização do arroz. Serão aplicados R$ 737 milhões com o objetivo de contemplar a Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) para o produto. Para isso, o ministério utilizará como instrumentos a Aquisição do Governo Federal (AGF), contrato de Opção de Venda, Prêmio para Escoamento de Produtos (PEP) e Prêmio de Equalização Pago ao Produtor (Pepro).

O leilão de PEP/Pepro vai destinar para a comercialização um total de 1 milhão de toneladas (t) de arroz, distribuídos nos meses de abril, maio, junho e julho. Para os Contratos de Opção, são 700 mil toneladas e AGF, 320 mil (t) também distribuídos entre os meses de abril, maio, junho e julho. Todas as operações totalizarão 2,020 milhões (t). Por meio desses mecanismos, o governo espera corrigir as distorções de preços pagos ao produtor e garantir sua maior competitividade no mercado.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, lembrou que o Mapa está atento às reivindicações do setor e retoma o seu papel de estar perto do produtor. “Essas medidas são parte do apoio do governo aos produtores de arroz do País, garantindo o sustento de sua renda e uma remuneração mínima para sua colheita”, explicou. Segundo ele, as medidas são um exemplo claro da regionalização do ministério, uma prova do novo modelo de política agrícola que está sendo criado, que deve ser preventiva e corretiva. O ministério também está trabalhando com foco na governança da comercialização, uma maneira de agilizar os processos.

A operacionalização se dará por intermédio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Pepro

O governo concede uma subvenção econômica (prêmio) ao produtor ou sua cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o valor de referência estipulado pelo governo federal e o valor do prêmio arrematado em leilão.

PEP

O governo concede um valor à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento. Este instrumento desonera o governo da obrigatoriedade de comprar e estocar o produto.

AGF

Operação que consiste na compra direta do produto pelo governo. O produto deve estar incluído na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Preço Mínimo

É o valor fixado pelo governo federal para produtos agrícolas. A finalidade da política é garantir que o agricultor receba um preço mínimo para cobrir os custos da safra. Quando o preço de mercado está abaixo do mínimo, o governo realiza leilões, como os de Prêmio de Escoamento de Produto e Aquisição do Governo Federal para permitir que esses valores cheguem pelo menos, ao patamar estipulado na Política de Garantia de Preços Mínimos. Atualmente, 34 produtos estão incluídos na política governamental, entre eles arroz, feijão, milho, trigo, algodão, uva, sisal, soja, borracha e leite.

Fonte:
Ministério da Agricultura