A Lei 12.599/2012, que institui o Programa Cinema Perto de Você e o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), foi sancionada na última sexta-feira (23) pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta segunda- feira (26) no Diário Oficial da União. A lei é derivada da Medida Provisória 545/2011.

Com a implantação do Recine, fica suspensa a cobrança dos tributos federais sobre os investimentos na construção e modernização de salas de exibição no País, o que representa um grande impulso para o setor. Estima-se que, com o regime, os custos totais de implantação de uma sala de cinema sejam reduzidos em cerca de 30%.

O decreto com o regulamento do programa deverá ser publicado nas próximas semanas, definindo procedimentos e listando os equipamentos e materiais desonerados pelo Recine. Em seguida, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) colocará em consulta pública uma instrução normativa, que ficará em consulta por 15 dias, com regras sobre a apresentação e credenciamento de projetos no regime.

Gerenciado pela Ancine em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - agente financeiro das linhas de crédito e financiamento do programa -, e com a Caixa Econômica Federal - agente financeiro do projeto Cinema da Cidade -, o Cinema Perto de Você fortalece as empresas do setor e estimula sua atualização tecnológica, facilitando o acesso da população às obras audiovisuais por meio da abertura de salas em cidades de porte médio e bairros populares das grandes cidades. Além disso, amplia o estrato social dos frequentadores das salas e induz a formação de novos centros regionais consumidores de cinema.

Assim, a Lei 12.599/2012 contribui para fortalecer ainda mais a indústria cinematográfica nacional, que vem demonstrando resultados expressivos. O Brasil já é o principal mercado latino-americano de cinema em receitas de bilheteria: só em 2011, foram vendidos 143,9 milhões de ingressos, e a renda bruta obtida nas salas alcançou R$ 1,44 bilhão, estabelecendo um novo recorde de arrecadação para a atividade. A bilheteria de 2011 dos filmes brasileiros, com quase 18 milhões de ingressos vendidos e mais de R$ 163 milhões de renda bruta, ficou entre as três melhores dos dez últimos anos, em números absolutos.

"O conjunto de ações do Cinema Perto de Você, incluindo a oferta de linhas de crédito e financiamento para a criação e digitalização de salas, e o novo regime tributário terão um grande impacto no elo da exibição da cadeia econômica do audiovisual”, afirma Manoel Rangel, diretor-presidente da Ancine.

Segundo Rangel, a necessidade de ampliação do parque exibidor é consensual entre os profissionais do audiovisual, porque abre perspectivas para todos os agentes econômicos do setor. “O programa Cinema Perto de Você cria as condições para se levar mais cinema e serviços culturais para cada vez mais brasileiros. É uma iniciativa sem similar, que representa um desafio para os empreendedores e uma oportunidade única para o fortalecimento e modernização do cinema no Brasil”, concluiu o diretor.

Fonte:
Ancine

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