O encontro da Seção Nacional Brasileira da 17ª Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (Reaf) do Mercosul, começou na quinta-feira (22), tendo como pauta a consolidação das propostas nacionais para a reunião, que acontece na Argentina, entre os dias 27 de maio e 1º de junho.

O chefe da assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Francesco Pierri, destacou a importância das contribuições da Seção Brasileira para a Reaf. “Nesta primeira reunião do ano, estamos como sempre, construindo um espaço de articulação da posição do governo brasileiro para o projeto de desenvolvimento regional”, disse. 

Pierri ressaltou o esforço nacional de incorporar na agenda da Reaf a construção de um grupo de trabalho para tratar do tema da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). “Tivemos uma boa discussão sobre a inclusão do grupo de Ater na agenda comum da Reaf e vamos apresentar esta proposta na próxima reunião na Argentina” conclui, lembrando que, no segundo semestre deste ano, o Brasil passará a ocupar a presidência rotativa do Mercosul.

Mudanças climáticas

Durante o primeiro dia de discussões, um dos pontos centrais foi a contribuição brasileira no grupo de trabalho de Adaptação às Mudanças Climáticas e Gestão de Riscos. O coordenador geral de gestão de riscos e seguro da agricultura familiar da Secretária de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), José Carlos Zukowski, apresentou os pontos centrais do documento. “Temos no Brasil um conjunto de políticas públicas que podem colaborar no sentido de superar a escassez de iniciativas para o enfrentamento do tema das mudanças climáticas”, afirmou.

No entendimento da seção nacional, as iniciativas para o enfrentamento as mudanças climáticas passam por duas condições distintas - medidas de adaptação às mudanças e medias de mitigação das mudanças -, divididas entre políticas públicas e boas práticas.

No tema das boas práticas (ações que podem ser desenvolvidas pelos próprios agricultores familiares), as sugestões brasileiras passam por iniciativas como o manejo sustentável, pela diversificação da produção agropecuária e não-agropecuária, pela produção e uso de energias renováveis como biomassa e energia eólica, pelo uso racional dos recursos hídricos, com a adoção de modelos de irrigação de baixo consumo, cisternas e preservação dos mananciais. 

No âmbito das políticas públicas, a sugestão é o aperfeiçoamento da política de Ater com a incorporação de conhecimentos sobre as boas práticas, a atualização periódica do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, o desenvolvimento de pesquisas de cultivares mais resistentes, a criação de um banco de recursos genéticos comum ao Mercosul e o aprimoramento das políticas de crédito e seguro agrícola.

“Temos dois grandes desafios, o primeiro é ampliar os sistemas de informação e alerta sobre mudanças climáticas e fazer essa informação chegar para todos os agricultores familiares. O segundo é conseguir incorporar as boas práticas propostas neste documento ao cotidiano da rural brasileiro.” destacou Zukowski.

Outros tópicos

Durante a tarde de quinta, aconteceu também a reunião do grupo de trabalho de políticas de gênero, quando foi definida a agenda para a realização do III Curso de Compras Públicas, marcado para os dias 16, 17 e 18 de maio). O curso faz parte das iniciativas ligadas ao Programa Regional De Institucionalização de Políticas Públicas de Gênero na Agricultura Familiar do Mercosul.

A reunião da seção nacional da Reaf continua nesta sexta-feira (23), quando serão discutidas as contribuições sobre o tema do desenvolvimento territorial, amparado pelo documento base, que foi elaborado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Iica) para discussão das seções nacionais.

Também está prevista a apresentação das contribuições do grupo de trabalho de juventude rural - com informes sobre o Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo) - e o estudo sobre o acesso dos jovens à terra.

O grupo de acesso à terra e reforma agrária irá apresentar o mapeamento das políticas públicas de acesso com recortes de gênero, juventude e povos originários. O último grupo previsto é sobre a facilitação do comércio, que discutirá a participação brasileira no módulo argentino do intercâmbio de compras públicas.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário