A Advocacia-Geral da União (AGU) realizará na sexta-feira (27) o ajuizamento em massa de 226 ações regressivas acidentárias em diversos estados do Brasil. A atuação busca a restituição de mais de R$ 60 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foram pagos em benefícios previdenciários a funcionários que sofreram acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança. Esse é o maior índice de expectativa de ressarcimento já alcançado desde o início dos ajuizamentos em massa, ocorrido em 2008.

Este é o 4ª ano consecutivo que os procuradores federais realizam essa mobilização na semana do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho no dia 28 de abril.

A atuação é coordenada pela Procuradoria-Geral Federal levando em consideração que o Brasil é o 4º colocado mundial em número de acidentes fatais do trabalho. De acordo com a Previdência Social, no País ocorre cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho.

Essa é mais uma realização da AGU na busca pela concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho. Segundo o procurador federal Fábio Munhoz, a atuação tem apresentado resultados positivos. "As ações ao mesmo tempo em que buscam o ressarcimento INSS, estimulam as empresas a investir em uma estrutura de segurança e saúde do trabalho apta a acompanhar a evolução das normas pertinentes ao tema", destacou.

Desde 1991 foram ajuizadas mais 2000 ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento superior a R$ 360 milhões, sendo que, mais de 80% de 2008 até os dias atuais. Do total que tiveram o mérito apreciado, o índice de procedência atinge os 75%.

Ações

As ações regressivas também pedem indenização pelos valores de parcelas que ainda irão vencer, previstas na folha de pagamento da autarquia previdenciária. Além de resgatar o dinheiro público que deveria ter sido desembolsado pelas empresas, as ações regressivas têm a finalidade didática de desencorajar o descumprimento das normas de segurança e garantir a fiscalização no trabalho por parte dos empregadores.

A AGU também incentiva a realização de conciliações para a devolução de valores. Em apenas dez acordos, a arrecadação alcançou R$ 503,8 mil. A expectativa é de que esse número cresça, uma vez que a via conciliatória é mais rápida e evita mais custos judiciais para a União e para as empresas. 

Ajuizamento no DF

A atuação acontecerá em todo o País. Em Brasília os procuradores federais vão ajuizar as ações na sexta-feira, no prédio da Justiça Federal.

Fonte:
Advocacia-Geral da União