O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) regulamentou o Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários (SIGVIG). O sistema,  que estava em fase experimental desde agosto de 2010, foi instituído por meio da Instrução Normativa nº 7, publicada nesta segunda-feira(16) .

O SIGVIG é utilizado no gerenciamento e controle do recebimento, envio das informações relativas à fiscalização das mercadorias importadas e exportadas por meio dos portos, aeroportos e fronteiras. O cadastro único reúne os estabelecimentos, representantes autorizados e de requerimentos de importação e exportação com seus respectivos termos.

Uma das vantagens do sistema é a possibilidade de utilização da certificação digital, o que garantirá uma economia substancial de papel ao dispensar a documentação impressa. Segundo a Coordenação de Vigilância Agropecuária da Secretaria de Defesa Agropecuária, que coordena o sistema, cerca 100 mil requerimentos já foram registrados por meio eletrônico apenas em 2012.

O sistema está em funcionamento em 48 unidades do ministério em portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais. A expectativa é de que até agosto de 2012 todas as 105 unidades do ministério já estejam trabalhando com o SIGVIG.

Todo produto agropecuário que entra e sai do Brasil precisa ser fiscalizado pelo Mapa. Com a alta e crescente demanda das importações e exportações, o objetivo do SIGVIG é tornar esse processo cada vez mais rápido e eficiente.

A unidade do Mapa no Porto de Santos foi pioneira na implantação e utilização do sistema, que iniciou a fase experimental em agosto de 2010. Desde janeiro de 2011, o porto utiliza apenas a ferramenta eletrônica para o registro de produtos agropecuários.

É necessário que a empresa ou o dono da mercadoria esteja previamente cadastrado no SIGVIG. O sistema inclui o registro de todos os procedimentos de verificação das cargas importadas e exportadas.

Todo carregamento tem as suas informações cadastradas por meio eletrônico. Isso possibilita o acompanhamento das etapas do processo de registro, passo a passo e em tempo real, além da tramitação das solicitações no Mapa.

Fonte:
Ministério da Agricultura