A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  (Mdic) lança nesta terça-feira (3), como parte das ações do Plano Brasil Maior, a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS). Com o documento, o País passa a ter um referencial para a classificação de comércio e serviços como produtos. Até então o setor era tratado unicamente como atividade econômica. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira.

Segundo o secretário Humberto Ribeiro, o lançamento da NBS representa uma quebra de paradigma. “A partir deste momento, produto também significa comércio e serviços. Os serviços que são produtos são aqueles que estão na NBS. As instituições públicas e privadas terão um referencial para levantar informações, tratá-las de forma organizada e desenhar métodos e políticas públicas para um determinado tipo de serviço classificado em um dos 26 capítulos da nomenclatura”, observou o secretário. “Estamos destravando um novo momento da política de desenvolvimento econômico. Esses 26 capítulos cobrem cerca de 70% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional. Exatamente por isso, ter o referencial classificador é importante”, argumentou.

Serviços classificados

A NBS é o classificador utilizado pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), desenvolvimento pela Secretaria de Comércio e Serviços do Mdic e a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

A nomenclatura também é utilizada na definição dos serviços passíveis de financiamento no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e na ampliação dos serviços elegíveis aos Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento de Cambiais Entregues (ACE). 

O código é composto por nove dígitos. Entre as classificações da nomenclatura estão serviços de construção, distribuição de mercadorias, despachante aduaneiro, hospedagem, fornecimento de alimentação e bebidas, transporte, distribuição de serviços públicos, financeiros e relacionados, imobiliários, propriedade intelectual, comunitários, sociais, ambientais e pessoais. 

A Nomenclatura Brasileira de Serviços é resultado de um esforço conjunto da Secretaria de Comércio e Serviços do Mdic, da Receita Federal, do Banco Central e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Está inserida na Lei nº 12.546/2011, que contém as medidas do Plano Brasil Maior.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior