O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passa a disponibilizar publicamente dados governamentais a partir da quinta-feira (12), em cumprimento a Lei de Acesso à Informação Pública - aprovada em 18 de novembro de 2011 e que entra em vigência a partir de 16 de maio. O ministro Mendes Ribeiro Filho participará da solenidade que marca a iniciativa.

Na página oficial do ministério os internautas poderão consultar a seção de acesso à informação pública por meio de um banner. Além disso, será disponibilizado um espaço físico exclusivo, chamado Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), para receber pessoalmente os cidadãos que têm interesse nas questões relacionadas à transparência pública e que queiram apresentar o pedido de informação em meio físico junto ao serviço.

O banco de dados já é estruturado com a chamada informação ativa, ou seja, tem conteúdo que responde aos pontos mais comuns levantados sobre os temas. O site vai redirecionar para outros endereços, quando necessário, e terá as informações específicas do Mapa, com as atividades e números da administração interna.

O Brasil já é referência em matéria de divulgação espontânea de informações governamentais. O Portal da Transparência, criado e administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), já foi várias vezes premiado - nacional e internacionalmente -, sendo considerado um dos mais completos e detalhados sites de transparência do mundo.

A Lei de Acesso à Informação regula o acesso amplo a qualquer documento e informação específica buscados pelo cidadão. Por meio dela, o Brasil dá mais um importante passo para a consolidação do seu regime democrático, ampliando a participação popular e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública. Sua aplicação representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois estabelece que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção.

Para garantir o acesso democrático a informações públicas, a lei, além de estipular procedimentos, normas e prazos, prevê a criação do SIC em todos os órgãos e entidades do poder público.

Planejamento
Inicialmente, o serviço vai passar por testes e simulações internas até estar finalmente pronto para operar em 16 de maio. O sistema de dados a ser operado pelas atendentes do SIC foi desenvolvido especialmente para essa finalidade pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do próprio ministério.

A secretária executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Eva Maria Chiavon, conheceu hoje as instalações onde vai funcionar o serviço. Durante a visita, ela declarou que o ministério está preparado não apenas em termos de espaço para atender às exigências da Lei de Acesso à Informação.  “Nossas equipes já estão preparadas e formadas para atender ao cumprimento da lei. Nosso sistema de informação está, inclusive, disponível para outros ministérios. Tudo está sendo feito para facilitar a gestão pública e a vida dos cidadãos que buscam informações”.

A equipe do SIC no Planejamento é composta por um coordenador e três servidores que foram selecionados por currículo e passaram por entrevistas. Os servidores vêm sendo capacitados para trabalhar com o recebimento, processamento e gerenciamento das solicitações de acesso à informação. O trabalho realizado no SIC também engloba o fluxo de tramitação interna dos requerimentos e a orientação dos cidadãos.

Fonte:

Mapa
Ministério do Planejamento