A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) já conta com representantes oficiais na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) Violência contra a Mulher no Brasil. Os requerimentos 528 e 529, que tornam oficial a participação da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, e da gestora Le-Lyne Czeczko, foram aprovadas na terça-feira (29).

Para Aparecida Gonçalves, essa medida deixa mais clara a colaboração da SPM no enfrentamento à violência contra as mulheres no Congresso Nacional. A secretária destaca que a CPMI é um instrumento importante no combate à impunidade dos casos de violência de gênero e tem como base a investigação dos seguintes casos: Elisa Samudio, Maria Islaine Barbosa, Marina Sanches e Sandra Gomide.

“Os fatos citados no requerimento da CPMI são apenas ilustrativos da realidade em que vivem as mulheres brasileiras e evidenciam a violência diária sofrida por elas. Traz para a cena pública, a crueldade a que são submetidas nossas mulheres no cotidiano da vida doméstica”, afirma a secretária da SPM, Aparecida Gonçalves.

Instalada em fevereiro de 2012, a CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil tem como objetivo investigar a situação da violência de gênero e apurar denúncias de omissão do poder público diante dos problemas, sejam elas contra o Judiciário, Ministério Público, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ou Defensoria Pública. O objetivo é acabar com a impunidade aos agressores.

Audiências públicas

Estão previstas audiências públicas em dez estados brasileiros que apresentam dados mais altos de violência contra as mulheres, além dos quatro mais populosos do País.

Nesta sexta-feira (1º), a comissão visitará o estado de Alagoas - segundo no ranking de assassinato de mulheres em todo o País. Na capital, Maceió, o colegiado realizará diligências em equipamentos públicos de atendimento às mulheres. Já foram realizadas audiências nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

A comissão também pretende visitar os estados do Paraná, São Paulo, Paraíba e Bahia, e realizar audiência pública com secretários estaduais de Segurança Pública, de Políticas para as Mulheres ou de Assistência Social, de Justiça e da Saúde, presidentes dos Tribunais de Justiça e defensores públicos geral dos estados.

Mapa da violência

Os dados do Mapa da Violência de 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, revelam que o estado mais violento é o Espírito Santo. Maceió ocupa a 14º posição em assassinatos de mulheres entre as capitais e o município de Arapiraca a quarta posição entre as cidades brasileiras.

Segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita, o Brasil é o sétimo país no ranking mundial de assassinatos de mulheres. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a violência doméstica é uma das formas mais insidiosas de agressão às mulheres. Esta forma de violência representa a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo e compromete 14,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina, aproximadamente US$ 170 bilhões. No Brasil, segundo a ONU, a violência doméstica custa 10,5% do PIB.

Fonte:
Secretaria de Políticas para as Mulheres