O programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vai entregar, em parceria com o governo de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais de 500 títulos definitivos para agricultores familiares de três municípios do estado: Vale do Anari e Theobroma, no Território da Cidadania Central, e Cujubim, no Território da Cidadania Vale do Jamari.

"Em parceria com os estados e com o Grupo Executivo Intergovernamental (GEI), construímos mudanças no processo de regularização. Esses títulos que vamos entregar em Rondônia já são resultado dessas alterações", aponta o secretário extraordinário de regularização fundiária na Amazônia Legal, Sérgio Lopes, referindo-se à portaria assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, no dia 10 de abril. "A portaria simplifica os processos de regularização fundiária e acelera, principalmente, a titulação dos imóveis menores, de até quatro módulos fiscais, de característica familiar", explica o secretário.

Técnicos do Terra Legal e do governo do estado de Rondônia vão realizar força-tarefa para emitir os títulos de propriedade dos imóveis rurais dos produtores rondonienses. "Durante o mês de maio as equipes estarão em campo resolvendo qualquer pendência do processo de regularização para emitir o título", aponta o secretário, ao defender a metodologia diferenciada para a entrega dos títulos nos próprios municípios.

A força-tarefa vai instalar um escritório móvel de titulação em cada município. No Vale do Anari, os trabalhos serão realizados entre os dias 6 e 12 de maio. Os moradores de Theobroma vão ser atendidos entre 13 e 16 de maio, e o município de Cujubim vai receber a força-tarefa de 20 a 25.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem a meta de resolver  questões de regularização fundiária  na Amazônia Legal. O objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de “não destinadas”. Incluem-se nessa classificação aquelas que não são consideradas reservas indígenas, unidades de conservação marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.

Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

Fonte:
MDA