Programa Empreendedor Individual permite a formalização de profissionais no comércio, na indústria e no setor de serviços

O número de trabalhadores por conta própria no País já ultrapassou a marca de 2,5 milhões. Segundo a Receita Federal, até o último domingo (10), 2.515.241 trabalhadores já haviam se formalizado como Empreendedor Individual (EI). 

O comércio de roupas de confecção responde pela maior parte das adesões, com mais de 246 mil empreendedores atuando na área. Em seguida, aparecem os cabeleireiros e os trabalhadores que atuam na construção de muros e paredes. Segundo dados da Receita, 54,7% dos trabalhadores inscritos no programa trabalham em estabelecimento fixo, enquanto 21,5% trabalham de porta a porta, em postos móveis ou como ambulantes.

O programa permite que milhões de empreendedores que trabalham no comércio, na indústria e no setor de serviços saiam da informalidade, legalizem seus empreendimentos, tenham um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e passem a contar com a proteção da Previdência Social durante toda a vida.

Cadastro

Para se cadastrar como empreendedor individual basta acessar o Portal do Empreendedor e informar os dados cadastrais. O trabalhador formalizado contribui mensalmente com R$ 31,10 para a Previdência (5% sobre o salário mínimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria. O carnê de contribuição é gerado no próprio portal.

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Fonte:
Ministério da Previdência Social